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quinta-feira 29 de fevereiro de 2024


Câmara de Vereadores de Penha aprova divulgação do cronograma de ações da Obras

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A Câmara de Vereadores de Penha aprovou, na conturbada sessão ordinária de segunda-feira, 30, por unanimidade, o projeto de lei que obriga a Prefeitura de Penha a divulgar antecipadamente o cronograma de serviços que serão prestados pela Secretaria de Serviços Urbanos. A proposta, do parlamentar Luiz Américo (PSDB), tem como pauta principal elevar a transparência das ações.

“A transparência na administração pública é fundamental e de direito de todos os cidadãos, possibilitando um controle mais efetivo e uma comodidade para aqueles que pretendem usufruir de qualquer serviço público”, defendeu o vereador. O cronograma deve ganhar publicidade através das plataformas digitais e oficiais da Prefeitura de Penha, antecipando à sociedade o trabalho executado.

Trabalhos de manutenção de vias públicas, macadamização, conserto de tubulações, roçadas, limpeza e pintura, entre outros. O projeto também requer dados como o nome do responsável pela execução, e o prazo previsto para início e término do trabalho. “É uma forma de mostrar organização e planejamento, impedindo que agentes políticos colham louros através dos atos do Governo”, analisa Luizinho.

Em um dos incisos do projeto, há ainda necessidade de maior detalhamento em situações específicas. “No caso de manutenção de via pública deverá constar na publicação a ordem de serviço, firmada pelo engenheiro e a indicação do local com a metragem exata da área a ser consertada”.

 

 

 

 

Foto por: Victor Miranda | CVP

REDAÇÃO, JORNAL DO COMÉRCIO
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