O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), se manifestou publicamente nesta quinta-feira, 30, sobre o processo de impeachment instaurado na Assembleia Legislativa (Alesc) contra ele, a vice-governadora, Daniela Reinehr e o secretário de Administração Jorge Eduardo Tasca. Para ele, o processo não possui “fundamento jurídico” e que a base da denúncia não tem ligação com os nomes relacionados.
Por meio de vídeo publicado em suas redes sociais, ele disse respeitar a Alesc e os deputados, mas lamentou “a decisão do presidente Júlio Garcia de recepcionar esse processo em um momento tão inadequado, em meio à pandemia, e sem um fundamento jurídico. Não há participação do governador e da vice-governadora nesse processo”, desabafou o governador, que em recente visita à Balneário Piçarras, quando discursou, já havia mostrado insatisfação com a situação.
A manifestação de Carlos Moisés se dá um dia após a Alesc ter feito a leitura da admissibilidade do processo de impeachment. “Isso já é atestado pelos órgãos de controle, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Vou continuar trabalhando por Santa Catarina, especialmente no enfrentamento à pandemia, que é o nosso foco hoje. Vamos cuidar da economia, dos catarinenses e de todos que vivem aqui”, completou o governador.
O primeiro secretário da Alesc, deputado Laércio Schuster (PSB), fez a leitura da admissibilidade do processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira (30). Com isso, Moisés e os outros envolvidos – a vice-governadora Daniela Reinehr e o secretário de Administração Jorge Eduardo Tasca – serão notificados do processo.
Na leitura, Schuster citou os argumentos do autor do impeachment, defensor público Ralf Zimmer Junior, que classifica a equiparação salarial de procuradores do Estado com os procurados da Assembleia de “procedimento sigiloso para impedir os órgãos de controle e a sociedade de fiscalizar” e “ato ilícito de conluio fraudulento”. O pedido de impeachment afirma que o reajuste é ilegal.
Pelo Twitter, a vice-governadora disse: “sobre o processo de impeachment, manifesto minha confiança de que @assembleiasc, por sua lucidez e compromisso com a justiça, tratará da melhor forma o interesse dos catarinenses. Sigo e aguardo com serenidade, trabalhando para retirar nosso Estado da paralisia em que se encontra”. Carlos Moisés ainda não se manifestou
Com a notificação oficial do processo, Moisés, Tasca e Daniela terão até 10 sessões ordinárias da Assembleia para apresentarem defesa. De antemão, a defesa de Moisés diz que a equiparação segue decisão judicial e, portanto, obedece aos requisitos da Justiça.
PROCESSO DE RESISTÊNCIA DA CARLOS MOISÉS
Na segunda-feira (27), Moisés iniciou um processo de resistência ao pedido de impeachment. Em petição enviada à Alesc, questiona os direitos políticos do autor do pedido e pede a inclusão de decisões do Ministério Público de SC pelo arquivamento da ação. A petição não deve parar o andamento do processo, mas mostra que Moisés resistirá. O documento traz à tona uma suposta desautorização política ao pedido e também indícios de inocência do chefe do Executivo.
No documento, o governador questiona se o autor do pedido, defensor público Ralf Zimmer, está com plenos direitos políticos. A base do documento é uma ação penal que Zimmer respondeu no Tribunal de Justiça em um caso no âmbito da Lei Maria da Penha. Segundo o advogado que assina a peça, existe uma dúvida sobre as condições políticas de Zimmer já que o caso corre em segredo de justiça. Caso tenha sido condenado com trânsito em julgado, ele não poderia ser autor de um pedido como esse.
Segundo o advogado, a petição não é uma defesa do governador, e sim uma dúvida sobre se há, ou não, vício formal na autoria do pedido.
Além do questionamento aos direitos políticos de Zimmer, a petição também pede à inclusão aos autos das decisões do Ministério Público que rejeitam à tese de ilegalidade na equiparação dos salários dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia. A equiparação, que culminou num aumento de cerca de R$ 4 mil por servidor, é o suposto crime de responsabilidade apontado por Zimmer.
Segundo o advogado, o fato do Ministério Público ter arquivado o processo por três vezes em três instâncias diferentes é um indício importante. “Por três oportunidades o Ministério Público do Estado de Santa Catarina analisou os fatos em questão e afastou a existência de indícios de prática ímproba por parte do Senhor Governador do Estado, da Senhora vice-Governadora do Estado e do Secretário de Estado da Administração, o que se mostra importante para analisar a existência ou não de justa causa no juízo de admissibilidade do requerimento de impeachment protocolado pelo Sr. Ralf Guimarães Zimmer Junior”, diz o texto.
A peça foi rejeitada pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, em 4 de fevereiro, depois referendada pelo Conselho Superior do Ministério Público, em 17 de junho. Outra decisão, no âmbito da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, arquivou o processo em 20 de julho. Por último, a petição pede cópia da integralidade dos autos do pedido feito por
Foto por: Felipe Franco
