O juiz eleitoral da Comarca, Luiz Carlos Vailati Junior, não aceitou o pedido de impugnação interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o registro de candidatura a prefeito de Balneário Piçarras de Gercino Medeiros (PP), o Gegê. Na sentença, publicada às 13h46 desta terça-feira, 13, após contestação do progressista, o magistrado afirmou que a situação pautada pelo MPE já foi resolvida pelo candidato e que “não houve prejuízo ao erário, pois houve a devolução dos valores”.
O fato levantado pelo MPE dizia respeito ao reconhecimento, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)/SC), de que Lei Municipal (015/2006) que alterou os subsídios dos vereados era inválida e que, por isso, os valores recebidos a maior pelos vereadores deveriam ser devolvidos. De imediato, o magistrado pautou que Gegê “não era o presidente”, fato que desvincularia de imediato uma possível responsabilidade pelas contas do parlamento.
Ao longo do processo no TCE, houve determinação de devolução dos valores recebidos acima do permitido: R$ 2.670,00. Gegê já havia adiantado ao Jornal do Comércio o cumprimento dessa questão. “Além disso: o débito, reconhecido tanto no julgamento ordinário quanto em recurso de reconsideração, foi quitado pelo requerente/impugnado (Gêge) em 18/9/2020”, acrescentou Luiz Carlos.
Além disso, o magistrado reforçou sua tese com a situação de que o nome de Gegê não aparece na recente lista do TCE/SC, que detalha agentes públicos com contas rejeitadas. “Por fim: de fato, o nome do requerente/impugnado (Gegê) não consta na relação dos agentes públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares nos oitos anos anteriores à eleição”
Encerrando a sentença, o juiz eleitoral afirma que não houve má-fé do candidato. “Com efeito, de fato, o requerente/impugnado não agiu de má-fé – logo se pode dizer que não há dolo -, pois os valores por ele recebidos – e por todos os vereadores – se basearam em lei válida, proposta pelo Poder Executivo. E mais: não houve prejuízo ao erário, pois houve a devolução dos valores”, encerrou. O pedido de candidatura a prefeito segue em análise.
Gercino conversou com a reportagem e disse que “já tinha a minha consciência tranquila. Quem não deve, não teme. Há pessoas que estão preocupadas com a minha candidatura e estão querendo me derrubar. Amanhã (14) eu vou gravar algo e postar para afirmar que eu sou candidato e vou ganhar essa eleição. Tenho certeza de que a população está do meu lado. É mais uma prova de que estou no caminho certo. Não é uma denúncia maldosa que fizeram aí para denegrir a minha imagem que vai me derrubar”.
