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sexta-feira 1 de março de 2024


Legislativo confirma devolução de recursos para término do calçamento em São Cristóvão

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Legislativo e Executivo de Penha chegaram a um acordo quanto a devolução de parte do duodécimo aos cofres da Prefeitura – conforme havia solicitado o prefeito Aquiles da Costa (MDB). No útimo dia 10, o parlamento confirmou que devolverá R$ 400 mil – em duas parcelas – para que a Governo Municipal possa concluir as obras de pavimentação da principal via do bairro São Cristóvão, conforme promessa feita pelo chefe do executivo em vídeo postado nas redes sociais.

“A obra de São Cristóvão está na casa dos 400 mil, então como o prefeito citou que precisaria do recurso para finalizar essa obra, provavelmente ele irá usá-lo para concluí-la”, detalha o presidente da Câmara, Isac da Costa (PL). As devoluções serão em duas parcelas de R$ 200 mil, nos meses de julho e agosto, junto de outros R$ 50 mil que já são devolvidos mensalmente como forma de auxiliar o Governo no combate a pandemia de Covid-19.

O prefeito de Penha se reuniu com alguns vereadores e com o presidente da Câmara, dia 10, para formalizar o compromisso. Em sua rede social disse que a devolução só “depois de muita pressão que fizemos, juntamente com os vereadores da Bancada de Governo, Sociedade Civil Organizada, e sobretudo a comunidade de São Cristóvão, em reunião com alguns vereadores agora pela manhã (10), a Câmara de Vereadores resolveu devolver ao povo de Penha o recurso financeiro que estava sendo guardado nos cofres do Legislativo”.

Ainda em sua postagem, Aquiles voltou a atacar os vereadores contrários à base governista, que rejeitaram o projeto de lei da Prefeitura para captação de empréstimo no valor de R$ 20 milhões – que seriam aplicados em obras de infraestrutura. A rejeição foi motivada após recusa do Governo Municipal em anexar ao projeto a listagem das ruas que seriam beneficiadas com o recurso.

“Já que a maioria deles votou contra o financiamento do Finisa, onde iríamos poder fazer dezenas de obras de drenagem e pavimentação que nosso povo tanto espera, é fundamental que o legislativo devolva o dinheiro público que está lá retido, afinal, recurso público é para ser revertido em benefício da população e não ser guardado no banco”, postou Aquiles. Por conta desse comentário, o Partido Liberal de Penha chegou a emitir uma nota de repúdio.

Conforme a legislação, os recursos do duodécimo que resultam da economia feita pelas câmaras municipais são repassados para o Executivo somente ao final do exercício de cada ano, sendo a medida extraordinária tomada em função do momento vivido pelo município de Penha. “A Câmara está sempre disposta a dialogar com o Executivo no sentindo de auxiliar a nossa população, sempre na base do diálogo, respeito e transparência”, pontua Isac.

O Legislativo Penhense vem contingenciando gastos à medida do possível, apenas cumprindo seus compromissos com fornecedores, folha de pagamento e manutenção de seu patrimônio. Com mais essa devolução, somada as 10 parcelas de R$ 50 mil para o combate ao Covid-19, o Legislativo devolverá um total de R$ 850 mil à Prefeitura.

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