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segunda-feira 26 de fevereiro de 2024


Luiz Américo quer novo debate público sobre saneamento básico

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A Câmara de Vereadores de Penha vota nesta segunda-feira, 10, pedido para realização de uma conferência virtual para discutir a revisão tarifária e investimentos no saneamento básico municipal – uma vez que a consulta pública promovida pela agência reguladora Aris terminou no último dia 4. “Ficou claro nos relatórios da ARIS que a tarifa precisa ser reduzida em 19,46% e precisamos reforçar essa necessidade”, define o autor do requerimento, o vereador Luiz Américo (PSDB).

“Na qualidade de mediador desta reunião, solicito a participação dos vereadores, e indico, ainda, a participação do poder executivo, inclusive do gestor do contrato, da concessionária prestadora de serviço, da agência reguladora ARIS, do representante do Ministério Público e de membros da sociedade civil organizada”, acrescenta o vereador. O objetivo da reunião é atualizar as informações sobre o real status da tarifa e contrato municipal.

A Aris tem 60 dias para se manifestar sobre todas as opiniões recebidas quanto ao tema alvo da consulta pública, que terminou no dia 4. Enquanto estuda a Revisão Tarifária, a Águas de Penha, por sua vez, pede à agência o reajuste de 6,51% já para as tarifas de julho, alegando custos inesperados desde o início do contrato. “A Aris tem estudos minuciosos que rebatem essa tese da concessionária, citando haver lucro significado à empresa. Enquanto a revisão tarifária não for concluída, também não há decisão sobre o aumento solicitado”, acrescenta Luizinho.

A Águas de Penha fez o pedido de reajuste, à Aris, em 17 de junho, se baseando no cálculo da inflação (IGP-M, FGV) dos últimos dozes meses. A concessionária alega que teve 9 pontos de desequilíbrio desde a execução do contrato e que o reajuste vai “assegurar, ao longo da execução contratual, a proporcionalidade entre encargos e receitas pactuada quando assinatura do Contrato, viabilizando o cumprimento de obrigações, a realização de  investimentos, o atingimento das metas e assegurando a remuneração que lhes é correlata”.

Foto por: Victor Miranda

REDAÇÃO, JORNAL DO COMÉRCIO
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