O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico Municipal de Balneário Piçarras – sancionado em 11 de dezembro de 2019 – começa a ter validade no próximo dia 27 de outubro. Após prorrogação inicial de 180 dias, a pandemia de Covid-19 motivou um segundo adiamento, que se encerra no final do mês.
“Não há motivos para um novo adiamento. Há muitas pessoas esperando pelo novo Plano para ingressarem com projetos no Planejamento”, explicou a secretária de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Wilvert, descartando que a validade do documento possa ser novamente protelada. O novo documento incide diretamente nos parâmetros construtivos da cidade.
Na terça-feira, 13, a Câmara de Vereadores chegou a aprovar um requerimento de autoria do vereador Antônio Pedro (PSD), para que o Plano só comece a valer em primeiro de janeiro. “Como esse ano está sendo um ano atípico pelo caos instalado pela pandemia, as cidades estão aprendendo a viver no caos não conseguindo administrar novo modelo urbano”, defendeu o vereador. Na votação, os vereadores Dalva Teixeira (PP), Marly Dulcineia Santana (PSDB) e Lucimir Uller Bittencourt (PSDB) votaram contra o requerimento. Álvaro Cesar Vieira (PP) se absteve do voto. A solicitação será enviada à Prefeitura.
O Colegiado que trabalhou na atualização realizou 127 reuniões temáticas e audiências públicas até o documento ir à votação em plenário, em dezembro. O trabalho foi mediado pelo arquiteto e consultor da Le Padron, Sérgio Guilherme Gollnick. “Nós precisamos ter a lei certa, na hora certa, para fazer com que a cidade deslanche, mas com equilíbrio”, afirmou Sérgio, em entrevista cedida em dezembro de 2017.
Ele ainda fez três projeções para o município: pessimista, conservadora e otimista. Sua tese leva em consideração questões imobiliárias e geográficas em comparação com cidades vizinhas como Bombinhas, Porto Belo, Itapema, Balneário Camboriú e Penha. “Se você olhar as praias daqui (região), a bola da vez é Balneário Piçarras. Pode olhar para qualquer lado: Piçarras está no mapa da bola da vez”, acrescentou.
VERTICALIZAÇÃO NA QUADRA DO MAR
Um dos assuntos de maior repercussão ao longo das reuniões foi com relação à limitação dos prédios. A Avenida José Temístocles de Macedo, a Beira Mar, não ganhará arranha-céus. No trecho entre a Rua Antônio Quintino Pires (edifício Anna Paula) e a Rua 2.550 serão permitidas construções de até 3 pavimentos.
A partir da Rua 2.550 até a divisa com Barra Velha, a limitação de altura será escalonada: Em frente ao mar a mesma limitação de 3 pavimentos misto, atrás sobe para 6 pavimentos, passando para 14 e na beira da Avenida Nereu Ramos com 19 andares – com a possibilidade de ampliação para 25 mediante pagamento de outorga onerosa.
Ao Sul, na Avenida José Temístocles de Macedo – entre a Rua Antônio Quintino Pires e a Rua Victor Molin – a construção de 6 a 8 pavimentos será liberada. Seis pavimentos para residencial e até 8, caso seja mista.
Foto por: Felipe Franco
