Em primeira votação, dia 8, a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras rejeitou por seis votos o projeto de lei – de autoria da Prefeitura – para abertura de crédito dentro do orçamento municipal no valor de até R$ 14.868.730,05. A proposta adequa as finanças e determina valores para obras municipais em licitação, motivo pelo qual os parlamentares a rejeitaram.
Votaram contra a iniciativa, que será reapreciada em segunda e definitiva votação na sessão do próximo dia 15, os vereadores Antônio Pera (MDB), Álvaro Cesar Vieira (PP), Paulo Coral (Republicanos), Antônio Pedro (PSD), Dalva Teixeira (PP) e Gercino Medeiros (PP). Ademar de Oliveira (PSD) se absteve da primeira votação. Maurino da Cunha (PSDB), Lucimir Bittencourt (PSDB) e Marly Santana (PSDB) se manifestaram pela aprovação. Fontes do Jornal do Comércio afirmam que o Governo busca, por meio do diálogo, reverter o resultado na próxima votação.
Segundo a mensagem explicativa anexa ao projeto, assinada pelo prefeito Leonel Martins (PSDB), o projeto de lei “visa adequar o orçamento para atender as despesas com manutenção da Rede de Iluminação Pública, urbanização da Orla da Praia, pagamento de Precatórios, contribuição para a Formação do PASEP, ampliação do Centro Integrado de Educação Fundamental (CIEF), despesas de pessoal e aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino para cumprimento do limite constitucional”.
Vereadores pontuam que direcionar o orçamento para realizar tais ações, há 22 dias do término do mandato – principalmente ampliação do CIEF – seria inviável e também competindo a uma ação do novo prefeito eleito. Eles sugeriram, ainda, que o prefeito remeta um novo projeto, excluindo tal ação da proposta. Gercino, Pera, Dalva, Álvaro e Antônio Pedro teceram críticas mais veementes ao projeto.
Pelo projeto, o Governo Municipal quer remanejar R$ 3.004.511,56 para obras de ampliação e reforma do CIEF e da sua quadra de esportes. As licitações para tais obras aconteceram nesta sexta-feira, 11. Os resultados ainda não foram divulgados ou homologados.
Os R$ 14 milhões serão cobertos com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2019 de Recursos Ordinários (de R$ 1.200.000,00) e dos recursos vinculados à Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip (R$ 31.000,00). Ainda virão do excesso de arrecadação apurado no exercício de 2020 por conta dos recursos de Receitas Impostos e Transferências de Impostos (R$ 7.123.217,16), Recursos Ordinários (R$ 275.000,00), Cosip (R$ 83.000,00) e anulação das dotações (R$ 6.156.512,89).
O Governo rebateu a postura dos parlamentares. Em nota, disse que a “atual administração vai até o dia 31 de dezembro de 2020 e cumprirá com suas obrigações até esta data. É errôneo pensar que por que não haverá continuidade de administração, os serviços e todo o planejamento de 2020 precisam ser paralisados. O trabalho continuará até o final do mandato e o projeto promove a readequação do orçamento deste ano para a realização das ações já planejadas por este governo, com recursos deste ano”.
