Na segunda-feira, 10, o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), sancionou o projeto de lei que cria o Instituto do Meio Ambiente (IMA) no município. Antes de iniciar a contratação da equipe técnica, ato proibido pela Legislação Eleitoral desde o dia 15, o Governo Municipal ainda buscará a criação de CNPJ junto à Receita Federal para torná-la legalmente existente.
Apesar do processo burocrático que ainda precisa ser superado, o prefeito Aquiles afirmou que “a partir desse momento, nós estamos dizendo para qualquer empresário e investidor, que a Penha está de portas abertas para receber o seu empreendimento aqui no município”. Ele confirmou a sanção por meio de postagem em sua rede social.
“Essa que era uma demanda antiga da sociedade de Penha, e que o nosso governo conseguiu fazer”, postou o gestor público. A Câmara de Vereadores aprovou o projeto no dia 28 de julho. O projeto original foi protocolado no dia 30 de setembro do ano passado pelo Executivo mas, após questionamentos apresentados (entre elas o fato do Comdema – Conselho Municipal do Meio Ambiente – não ter sido inicialmente consultado), foi substitutivo, dando início à uma nova tramitação legislativa.
“Todos os municípios vizinhos possuem um órgão municipal de meio ambiente, onde torna tudo mais rápido, pois não dependem do IMA do Estado de SC, antiga FATMA. Agora na cidade de Penha os processos também serão mais céleres, além de a arrecadação dessa área ficar aqui no Município, não indo mais para o Estado”, acrescentou Aquiles. Até que o processo de formação do CNPJ seja concluído e a equipe seja formada, os processos ambientais seguem na responsabilidade do órgão Estadual.
O IMA poderá ser preenchido por até 17 profissionais: 2 comissionados e 15 por concurso público. Os cargos comissionados são de Superintendente (R$ 6.292,02) e Diretor Administrativo (R$ 2.912,18). Os cargos por concurso são: Biólogo (30h, R$ 2.734,34), Engenheiro Sanitarista (30h, R$ 2.734,34), Engenheiro Ambiental (30h, R$ 2.734,34), Engenheiro Agrônomo (30h, R$ 2.734,34), Geógrafo (30h, R$ 2.734,34), Geólogo (30h, R$ 2.734,34) Engenheiro Químico (30h, R$ 2.734,34), Engenheiro Civil (30h, R$ 2.734,34), Oceanógrafo (30h, R$ 2.734,34), Procurador (20h, R$ 1.970,06) e Auxiliar Administrativo (5, 40h, R$ 1.073,15)
