A Polícia Militar de Penha foi acionada na noite desta segunda-feira, 30, para interromper a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Penha pelo descumprimento do decreto estadual que impedia a realização de reuniões por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19). O presidente se defende e afirma que seguiu recomendações de prevenção estipuladas para a quarentena.
“A Polícia Militar recebeu informações de que no prédio da Câmara de Vereadores de Penha estaria sendo realizada uma sessão legislativa ordinária. No prédio público havia aproximadamente 10 pessoas, contrariando o Decreto estadual nº 525, de 23 de Março de 2020”, confirmou a PM, em nota. A proibição se estende por 30 dias. Participaram da sessão, além de alguns funcionários, o presidente Isac, Maurício Brockveld (MDB), Juraci Alexandrino (MDB), Regiane Severino (MDB), Jesuel Capela (PSDB), Everaldo dal Posso (PL), Silas Antonietti (PSD) e Luiz Américo (PSDB).
A Polícia Militar interrompeu a sessão e lavrou contra o presidente da Câmara, Isac da Costa (PL), um Termo Circunstanciado por descumprimento ao artigo 268 do Código Penal: “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A Pena para tal infração pode ser a detenção, de um mês a um ano, e multa. Isac deverá comparecer em juízo para explicar a situação, em data e horário ainda a ser confirmado.
O presidente da Câmara afirmou que “os vereadores na zona de risco, que são 3, não compareceram à sessão. Decidi realizar a reunião a portas fechadas, seguindo todas as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, conforme estão seguindo os bancos, lotéricas e serviços essenciais como os supermercados. Não abrimos a Câmara para o público externo e acredito que o nosso trabalho precisa ser cumprido”, defendeu-se.
Ele acrescentou que “os vereadores têm papel fundamental neste momento de crise. A Câmara de Penha, por exemplo, vai repassar em torno de R$ 500 mil para a prefeitura usar no combate ao coronavírus, o que foi amplamente divulgado. A PM esteve na Câmara a pedido do Ministério Público e aguardou o final da sessão para falar comigo. O Termo Circunstanciado é um procedimento administrativo comum e que eu irei prontamente responder, sempre respeitando o momento que vivemos”, encerrou.
