O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), utilizou sua rede social para fazer uma solicitação ao presidente da Câmara, Isac Hamilton da Costa (PL): quer a devolução de parte do duodécimo aos cofres públicos. Denotando distanciamento político junto à mesa diretora do parlamento, o chefe do Executivo alegou necessitar dos R$ 600 mil – que estariam depositadas na conta do Poder Legislativo – para concluir a pavimentação da principal via do bairro São Cristóvão, que começou no último dia 15. Isac rebate vídeo e pede planilha de custos para destinar valores
“Eu peço ao senhor (presidente da Câmara), que o senhor tenha o entendimento, que papai do céu abençoe o senhor, que o senhor devolva esse dinheiro para a Prefeitura poder executar essa obra. Porque, com esse dinheiro nós vamos poder concluir a obra. Precisamos desse dinheiro para poder executar 100% dessa obra”, disse Aquiles, em um trecho do vídeo de pouco mais de 4 minutos, em que o prefeito também volta a frisar que sofreu uma “puxada de tapete” da oposição.
A referência ao revés administrativo diz respeito ao ter judicialmente bloqueada a tentativa de realização de leilão de lotes municipais e também por negado no parlamento o pedido para captação de empréstimo no valor de R$ 20 milhões – que seriam aplicados em obras de infraestrutura. A rejeição foi motivada após recusa do Governo Municipal em anexar no projeto a listagem das ruas que seriam beneficiadas com o recurso.
O valor solicitado por Aquiles compõe parte dos 6% da previsão orçamentária municipal para este ano, estimado em R$ 4.465.000,00 – valor este que é chamado de duodécimo. O montante tem fundamentação na Constituição Federal e é repassado por todas as Prefeituras às Câmaras, como forma de manter as atividades, incluindo custeio e folha de pagamento, do Poder Legislativo. Até este mês, a Prefeitura de Penha já havia transferido R$ 1.760.000,00, dos quais Aquiles quer parte de volta.
Em nota, a Prefeitura reforçou a postura, citanda que “se as sessões agora são online não tem tanto material de expediente nem alimentação e não tem tanta diária com viagem, então teoricamente está sobrando mais recursos. Por isso ele (presidente) poderia devolver esse dinheiro que o povo precisa imediatamente, não pode esperar até o final do ano”.
Isac rebate vídeo e pede planilha de custos para destinar valores
O presidente do Legislativo, Isac Hamilton da Costa, também postou um vídeo em sua rede social, horas depois, rebatendo a versão do prefeito. Ele declarou lamentar a postura do prefeito “por não ter enviado um ofício para a Câmara ou solicitado uma reunião, diplomaticamente, como era o mais correto”, mas afirmou ser sensível a causa e requereu a planilha de custos da obra para que possa fazer a destinação dos valores, dentro dos princípios da legalidade e independência.
“No momento em que recebi o vídeo que ora circula, já foi providenciado pedido de informação ao Poder Executivo solicitando informações a respeito do projeto de execução da Rua Vereador João Manuel Bento, no Bairro São Cristóvão, juntamente com o cronograma físico-financeiro, o cronograma da execução de obras, o material e o devido custo” declarou o presidente, em nota e que “dentro da legalidade, o Poder Legislativo estará autuando e contribuindo para a gestão pública, mas não deve sofrer ingerência de qualquer poder, sob pena de perder sua autonomia política.
Isac acrescentou que Poder Legislativo “já está sensível com a dificuldade financeira que todos passamos, inclusive os poderes constituídos, fato que já está solicitando R$50.000,00 a menos para que sejam aplicados nas situações emergenciais da pandemia do COVID-19”. Até o momento, nos repasses ao parlamento dos meses de abril e maio, R$ 100 mil já deixaram de ser repassados. A promessa de Isac é manter R$ 50 mil mensais nos cofres da Prefeitura até o final do ano, totalizando R$ 500 mil para o enfrentamento da pandemia.
VICE-PREFEITO CRITICA GESTÃO
Na postagem de Isac, o vice-prefeito Lindomar Ezier Schulle Filho teceu críticas a gestão do prefeito. “Como sempre o governo vem culpando os outros pela ingerência. Vem dia e passa dia, e sempre acham um culpado. Culpa tem quem gasta o dinheiro público indevidamente. Aluguéis de imóveis sem necessidade, aluguéis de veículos, aluguel de quadriciclo, gastos desnecessários com gabinetes, inclusive o do vice prefeito no qual não uso desde fim de 2018, mas ainda há gastos direcionados a esse gabinete. A câmara não é banco, mas o dinheiro da prefeitura também não é mesada, que é dado pela mãe e pode ser gasto de qualquer forma”.
