O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), vetou na íntegra o projeto de lei que tratava da “Perturbação do Sossego”, prevendo inclusive multa de até R$ 23 mil para o dono de animal que fizer muito “barulho”. De autoria do vereador Everaldo Dal Posso (PL), a proposta foi aprovada por unanimidade dia 17, sendo vetada pelo Executivo no dia 26. O veto agora segue para votação, possivelmente dia 31.
Segundo o veto, o projeto, num todo, tem vício de origem – uma vez que tal proposta deveria partir do Executivo. A questão que tratava do barulho produzido por animais, e impedido por seus donos, nem foi analisada pela assessoria jurídica da Prefeitura. Conforme apurou a reportagem, o veto deve ser aprovado pela Câmara.
A alínea D do artigo 2º do projeto cita com perturbação do sossego “provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda”. A multa poderia ser dobrada caso a ação fosse enquadrada como pessoa jurídica.
A ideia inicial do parlamentar era voltada a reprimir abusos com som alto nos finais de semana, principalmente em imóveis locados. O assunto repercutiu nacionalmente em diversos portais de notícias na internet.
