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domingo 3 de março de 2024


Projeto de lei busca limitar uso de Bate Estaca em Penha

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Tramita na Câmara de Vereadores de Penha projeto de lei que proíbe a utilização do equipamento “Bate Estaca”, no município em locais onde haja construção de alvenaria com distância mínima de 30 metros do local a ser executado o serviço. O documento foi lido durante a sessão ordinária do dia 27 e está sendo analisado pelas comissões parlamentares.

Os autores do projeto, os vereadores Maurício da Costa (MDB) Luiz Américo e Everaldo Dal Posso (PL), indicam no artigo 2º do projeto “que nestas situações o bate-estaca seja substituído pelo sistema de estaqueamento de construção civil seja do tipo hélice contínua ou pré-furo hidráulico”.

O projeto, que ainda demanda de aprovação parlamentar e posterior sanção Executiva, determina que “para garantir a segurança coletiva, deverá o município, emitir autorização para uso de qualquer destes equipamentos, independente da distância local da execução do serviço e as construções já existente no município, mediante estudo prévio a ser realizado pelo setor de fiscalização”.

Apesar da limitação de 30 metros para uso do Bate Estaca, os vereadores sugerem no projeto que mesmo seguindo as regras de segurança e limitação, “se algum prejuízo for causado a qualquer edificação já existente, independente de distância, ficará o responsável pela execução dos serviços ou seu contratante obrigado a reparar o prejuízo causado”.

 

Foto por: Victor Miranda, em 03/02/2020

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