A equipe de transição do prefeito eleito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), protocolou 97 solicitações junto à atual administração municipal. O processo de solicitações vem ocorrendo desde o dia 20 novembro, com a última reunião dos colegiados acontecendo na terça-feira, 8. Mas, segundo o futuro gestor público, as informações estão demorando a chegar: “O que temos ainda é muito insuficiente para tomada de decisões seguras”, garante Tiago. Governo Municipal afirma que está respondendo todos os pedidos.
Os pedidos foram feitos em dois protocolos, datados de 20 e 25 de novembro. Em resposta, dia 27, o Governo Municipal pediu 15 dias para respostas. “Isso na prática torna quase impossível o ajuste de passagem de governo porque o prazo é muito curto, num conjunto de festas de final de ano e pandemia, com a gestão atual, como é de seu direito, tomando um conjunto de decisões de contratação de empresas e serviços e de chamada de pessoal que realizou concurso faltando menos de um mês para finalizar a gestão”, argumenta o prefeito eleito.
Tiago, que será diplomado dia 16, espera obter o máximo de dados possíveis para manter os serviços ininterruptos a partir da zero hora de 1º de janeiro. “Além do mais, recebemos informações parciais e enviamos ofício de questionamento sobre um conjunto de medidas na área de saúde pública. Continuamos nos reunindo e analisando os dados que conseguimos por nossa própria conta e por solicitação à atual administração. O nosso compromisso é com as pessoas e os serviços públicos não podem deixar de ser ofertados. É nossa responsabilidade. Desejamos intensificar o espírito republicano, sobre as coisas públicas, para poder trabalhar com segurança, cuidar das pessoas e crescer junto com toda a cidade. Na transição precisamos de muito mais”.
A maioria das informações solicitadas fazem referência às secretarias de Administração e Fazenda, Saúde e a de Educação. “Estamos enviando todas as informações por etapas, de acordo com os fechamentos contábeis e buscando solucionar todas as dúvidas pontuadas pela equipe de transição. Muito me estranha esse posicionamento. A transição está ocorrendo de forma harmônica, pelo menos até agora”, afirmou a secretária de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Wilvert, por meio de nota oficial.
“O grupo de Transição, e mais equipe de apoio, elaboraram um conjunto de 97 itens iniciais. Mas a quantidade não é proporcional a qualquer dificuldade. A maioria dos itens se refere a documentos que podem ser rapidamente organizados e apresentados, como relação de contratos, comprovantes de regularidade fiscal e de certidões negativas, demonstrativos administrativos e contáveis, relação de projetos cadastradas em órgãos federais e estaduais, férias de funcionários, inventários de materiais e de bens imóveis etc. Tudo isso, em qualquer organização está disponível ou é de fácil organização. Não há nenhum mistério e nenhuma dificuldade em se apresentar os documentos e informações”, reforça Tiago.
Para Tiago, um processo de transição ágil e transparente é o primeiro passo para que a população seja minimante afetada com a troca de gestores e equipes. “A transição é parte desse pacote de política em nome da cidade e das pessoas. Serve para que os serviços possam continuar com eficiência, segurança e prontidão. A primeira fase é a administração que se acaba possa ter a responsabilidade de apresentar tudo o que for pedido com rapidez e de forma completa. E ainda apresentar a boa vontade republicana, em nome das pessoas e da cidade, de fazer em conjunto com o Governo que se inicia. Transitar de um período e de um grupo para outro em nome da responsabilidade pública. É isso que entendemos sobre transição e é isso que estamos tentando desde o dia 16 de novembro. Tem sido um grande desafio”, finaliza.
DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTA TRANSIÇÃO
O Decreto Municipal que oficializa a transição foi publicado no Diário Oficial dos Municípios na segunda-feira, 7. “A transição de governo é o processo institucionalizado que importa na passagem do comando político de um mandatário para outro com objetivo de assegurar a este o recebimento de informações e dados necessários ao exercício da função ao tomar posse”, afirmou o prefeito Leonel Martins (PSDB), no primeiro artigo do Decreto Municipal 148, publicado no Diário Oficial. O artigo quarto do documento é ainda mais específico.
“Os titulares das secretarias e demais órgãos da administração pública municipal ficam obrigados a fornecer os dados e as informações que forem solicitados pelo coordenador da equipe de transição, prestando-lhe apoio técnico e administrativo necessários, tudo em conformidade com a legislação local”, sacramenta. O documento também oficializa os nomes das equipes.
Por parte da atual administração Ana Lúcia Wilvert (secretária de Administração e Fazenda), Fabiany Daniel (procuradora geral) e Regiane Basso (secretária de Saúde) são os responsáveis pelas interlocuções. Já Tiago Baltt definiu sua equipe com Adeline Poleza, Daniel Cecílio Neves, Paulo Ricardo Debatin, Blaise Keniel Duarte e Regina Turri Zeitune.
“Das solicitações, cerca de 80% já foram respondidas”, contradiz secretária
A secretária de Administração e Fazenda da Prefeitura, Ana Lúcia Wilvert, categorizou que o Governo Municipal está oferecendo todas as informações requisitadas pela equipe de transição do prefeito e eleito. Por meio de e-mails, troca de conversas por celular e protocolos de entrega, ela assegurou que a atual gestão tem “o compromisso de assegurar uma transição de menor impacto para a população”.
“Nós estamos respondendo a todas as solicitações. Tudo aquilo que for possível, está sendo respondido. Das solicitações, cerca de 80% já foram respondidas. Me causa estranheza esse posicionamento. Estamos respondendo a todos pedidos, colocamos nossos secretários a disposição para qualquer pedido adicional e temos realizado as reuniões de transição com muito consenso”, complementa. Questões de senhas e acessos a plataformas bancárias e governamentais precisarão ser modificados após o término da gestão, por uma questão de segurança para ambas as partes.
Ana Lucia pontuou ainda que os atuais atos administrativos estão sendo tomados com base na filosofia habitual da gestão e como forma de garantir a continuidade de serviços essenciais ao final do ano. “Nós queremos que essa transição ocorra de forma harmônica para que a população não seja prejudicada, para que os serviços públicos não parem a partir de 1º de janeiro. Graças a efetivação dos profissionais aprovados em concurso público que teremos uma transição mais suave, sem grandes perdas dos serviços públicos”, reforça a secretária. “Nós vamos entregar a Prefeitura com todas as documentações em dia, com o 13º salário pago, folha de pagamento paga e dinheiro em caixa para obras”, finaliza.
