A Prefeitura de Balneário Piçarras apresentou na noite da última segunda-feira, 31, os números das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021. Segundo os relatórios, os quatro primeiros meses do ano renderam aos cofres públicos um incremento financeiro de 61%. A previsão orçamentária, aprovada no ano passado, previa uma arrecadação de R$ 42 milhões no período, valor que atingiu a casa dos R$ 68 milhões.
CLIQUE AQUI E ASSISTA A AUDIÊNCIA
“Existem inúmeros fatores que justificam os resultados positivos apresentados. Não há apenas uma ou outra ação especificamente que, por si só, seja a responsável. Todas as ações da gestão atual são pautadas na eficiência e correto uso dos recursos públicos. Estão sendo implementadas ferramentas de controle e a preocupação com ´compliance´ é permanente”, definiu o secretário da Fazenda, Anderson Damiani Mira. Na exatidão, o aumento na arrecadação foi de R$ 26.073.908,48.
Para fins de comparação da crescente orçamentária ao longo dos anos, os valores arrecadados no primeiro quadrimestre (R$ 68.348.684,42) superam a arrecadação de todo o ano de 2014, quando os cofres públicos somaram R$ 66.383.979,91. Para todo este ano, a previsão orçamentária estima uma arrecadação de R$ 154 milhões, número que a Secretaria da Fazenda espera superar por meio de ações estratégicas de economia, acompanhamento de comportamento financeiro e fiscalização.
“Temos nomes bastante técnicos na equipe estratégica, isto reflete no aprimoramento dos processos que envolvem a administração como um todo. A arrecadação tem papel fundamental no resultado das contas, e nosso empenho neste sentido é entregar procedimentos mais ágeis e simplificados, além buscar incremento ainda maior, cobrando daqueles contribuintes que estejam em situação fiscal irregular com o município”, reforçou, Anderson.
Em termos opostos, as despesas previstas para este período do orçamento eram de R$ 45.261.290,09 e também foram maiores. Apesar de ter liquidado (pago) menos do que foi previsto, R$ 31.515.445,52, o Governo Municipal empenhou um total de R$ 54.032.355,12 – restando R$ 22.516.909,60 a serem pagos – valores já garantidos no cofre. Em termos de investimentos constituição em Saúde (15%) e Educação (25%), a municipalidade vem aplicando 21,83% na Saúde e 18,22% na Educação.
As audiências públicas para apresentação de metas fiscais devem ocorrer a cada quatro meses, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que desta vez foi transmitida pela internet e conduzida pelo contador da Secretaria, Wagner Yukio Serikyaku. “Fizemos este acompanhamento constantemente, porém com a audiência pública, o cidadão tem acesso a estes dados, traduzidos e apresentados de forma mais didática. Assim fica mais transparente a prestação de contas, permitindo inclusive que o cidadão cobre posicionamentos da gestão em relação a um indicador ou outro”, frisou Anderson.
O secretário observa que as audiências têm papel fundamental, inclusive, para implementação de ações de controle e baseadas nos dados encontrados. “A ideia é sempre fazer uma revisão das ações implementadas no período. Com a comparação entre o quadrimestre apresentado e o último quadrimestre de 2020. Com isso, é possível que a administração pública perceba as evoluções esperadas e também identifique situações indesejadas, mas principalmente, implemente ações conforme os resultados apresentados”, finalizou.
GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO
Dentro da gestão pública, o percentual apurado para os gastos com folha de pagamento leva em consideração os últimos 12 meses de arrecadação. Na audiência pública deste quadrimestre, a Secretaria da Fazenda apurou os meses de maio/2020 a abril/2021, totalizando gastos de R$ 61.704.310,48. Esse valor, comparado com a arrecadação do período, gera um percentual de 40,95% (14% abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%), que tem sua influência direta pelo incremento positivo do orçamento.
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
ANO ORÇADO ARRECADADO
2012 R$ 56.758.000,00 R$ 59.288.655,25
2013 R$ 61.074.000,00 R$ 51.958.243,54
2014 R$ 74.600.000,00 R$ 66.383.979,91
2015 R$ 80.600.000,00 R$ 70.245.071,84
2016 R$ 91.560.000,00 R$ 85.814.101,21
2017 R$ 93.760.000,00 R$ 94.788.035,73
2018 R$ 100.580.000,00 R$ 104.648.202,57
2019 R$ 117.000.000,00 R$ 128.932.885,33
2020 R$ 141.890.000,00 R$ 164.956.184,65
2021 R$ 154.000,00 R$ 68.348.684,42*
*valor apurado até 30 de abril
Fonte: Portal da Transparência Prefeitura de Balneário Piçarras
