Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou – em sessão extraordinária na noite desta terça-feira, 31 – o projeto de lei (23/2021), enviado pela Prefeitura, em que solicita autorização para contrair empréstimo no montante final de R$ 50 milhões. A expectativa do Governo Municipal é de assinar o contrato com a Caixa Econômica Federal dentro de 20 dias, dando início aos procedimentos licitatórios para iniciar pavimentações ainda este ano.
“Hoje (dia 31) é um dia muito especial para o povo de Penha, um marco na história, o projeto de lei do FINISA foi aprovado por decisão unânime dos vereadores. Agora teremos muito trabalho pela frente, com muita luta e suor vamos usar cada centavinho em obras de infraestrutura para você e sua família”, postou o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), em sua rede social, minutos após o projeto ser avalizado.
“Você votou e participou e vamos fazer com que o máximo de ruas sejam contempladas. Obrigado a todos que se envolveram no movimento em favor desse projeto de financiamento e também os vereadores que aprovaram, vamos em frente e que Deus nos abençoe”, completou o gestor municipal, em seu post. O Governo Municipal agora trabalha nas questões burocráticas junto à instituição financeira ligada ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
A expectativa é de que dentro de 20 dias o contrato esteja assinado e o valor global seja depositado em conta específica – da qual será liberado em oito parcelas de R$ 6.250.000,00. Elas serão liberadas conforme as prestações de contas sobre os avanços de cada obra. Os R$ 50 milhões serão pagos em 96 parcelas, com carência de 24 meses, com juros de 4,29% ao ano, mais CDI anual.
A intenção do Governo é dar início, já neste ano, à pavimentação de dez ruas. Conforme apurou a reportagem, as licitações para as futuras obras devem ocorrer em blocos. No projeto de lei estão todas as 214 vias citadas através do Participa Penha – criado para colher as opiniões da população sobre quais ruas deveriam ser pavimentadas através do financiamento. Contudo, o Governo já adiantou que não será possível realizar todas as obras e que a decisão de utilização dos recursos levará em consideração os votos (peso 1), indicações de associações de bairro (peso 10), critérios políticos (peso 30) e critérios técnicos (peso 40). A exatidão das ruas que serão beneficias com os recursos não foi confirmada pelo Governo Municipal.
TRAMITAÇÃO COM ESTRATÉGIA
No ano passado, o Governo Municipal apresentou projeto semelhante no parlamento, mas, com valor menor: R$ 20 milhões. O parlamento municipal rejeitou a proposta com os votos de Isac da Costa (PL), Jesuel Capela (PSDB), Luiz Américo (PSDB), Joaquim Antônio Costa Junior (PP), Everaldo Dal Posso (MDB) e Silas Renato Antonietti (PSD). Eles votariam contrariamente alegando que o projeto carecia de transparência por não listar a relação de ruas que seriam pavimentadas. Aquiles considerou o resultado da votação como uma “puxada de tapete”.
Nesta nova tentativa, o Governo Municipal mudou a estratégia. Criou o Participa Penha e promoveu uma audiência pública para colher opiniões sobre o projeto. Segundo ele, a intenção de ampliar a transparência do pedido buscava mudar o resultado da votação: “quem já foi picado por cobra, tem medo até de mangueira de jardim”, disse Aquiles em alguns momentos da audiência pública, realizada em 30 de junho. O parlamentar Luiz Fernando Vailatti (Podemos) foi um dos que mais questionou o documento.
Também presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vailatti instigou uma segunda audiência pública, no último dia 25, frisando que a transparência deveria ser ampliada e que apenas cumpria seu papel de fiscalizador. Durante a votação, dia 31, foi favorável. “Por muitas vezes eu fui à tribuna e falei que eu estava em dúvida no meu voto, e eu tenho o direito de estar em dúvida. Afinal de contas, eu estou vereador eleito pelas pessoas para fazer o meu trabalho de fiscalizador e não de bajulador […] Eu nunca vou fazer algo sob pressão de qualquer forma. Vou fazer sob a minha consciência para eu dormir a noite, sossegado”, discursou.
