Está na Câmara de Vereadores o projeto de lei ordinária (23/2021), em que a Prefeitura de Penha solicita ao parlamento a autorização para captação de empréstimo no valor de R$ 50 milhões junto à linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O documento está em análise inicial pelas três comissões parlamentares, sendo que uma delas, a de Finanças e Orçamento, adiantou que irá realizar uma audiência pública para discutir o documento com a comunidade.
O prefeito, Aquiles da Costa (MDB), oficializou o protocolo do projeto junto à Câmara na segunda-feira, 2. “O documento, contempla a relação com os nomes das ruas que você escolheu através do Participa Penha. O investimento de 50 milhões de reais vai mudar a cara da nossa cidade. A Penha conta com o seu apoio e com o apoio de cada vereador! É hora de nos unirmos em favor do crescimento de nossa cidade”, postou o gestor, nas redes sociais.
No projeto, estão todas as 214 vias citadas através do Participa Penha – criado para colher as opiniões da população sobre quais ruas deveriam ser pavimentadas através do financiamento. Contudo, o Governo já adiantou que não será possível realizar todas as obras e que a decisão de utilização dos recursos levará em consideração os votos (peso 1), indicações de associações de bairro (peso 10), critérios políticos (peso 30) e critérios técnicos (peso 40). “É uma oportunidade única que temos para realizar as obras que a nossa cidade tanto precisa”, acrescentou Aquiles.
O vereador presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Luiz Fernando Vailatti (Podemos), adiantou que irá promover uma audiência pública para ampliar a discussão sobre o projeto. Na visão dele, a audiência pública realizada pelo Governo Municipal, dia 30 de junho, restringiu o debate de ideias. “Vai ter a audiência pública, sim. Aliás, sempre que eu julgar necessário eu vou provocar audiências públicas – que é uma função do Legislativo, já que o Executivo não faz, ou, finge que faz. Já li várias vezes o projeto e vejo bastante lacunas, por isso vamos discutir com a comunidade”, categorizou. Ainda não há uma data oficial de realização da audiência.
Segundo o prefeito, os R$ 50 milhões serão pagos em 96 parcelas, com carência de 24 meses. Os valores serão repassados em oito parcelas de R$ 6.250.000,00 e que serão liberadas conforme as prestações de contas sobre os avanços de cada obra. Aquiles citou ainda juros de 4,42% ao ano, mais CDI anual. Ao longo do processo de apresentação da ideia, Aquiles categorizou que os valores só serão usados em obras de infraestrutura.
MAIS PROJETOS
Na segunda-feira ,2, outros quatro projetos de lei foram protocolados pelo prefeito e passarão pela análise das comissões legislativas antes da votação em plenário. Além do empréstimo do Finisa, também foram protocolados o projeto que trata da criação do Fundo Municipal do Bem-estar Animal, um projeto que institui o Conselho Municipal de Turismo, outro que trata da denominação da Casa da Memória de Penha e, por fim, o projeto que denomina a Fundação Municipal Cultural.
“São diversos projetos importantes para a comunidade que serão analisados pela Câmara. Em especial o projeto do Finisa que trará melhorias na infraestrutura do nosso município. Precisamos estar prontos para fiscalizar e garantir que esse valor de R$ 50 milhões seja bem aplicado”, considera o presidente Maurício Brockveld (MDB).
Foto por: Victor Miranda | CVP
