A Câmara de Vereadores de Penha confirmou para a próxima quarta-feira, 25, a audiência púbica para discutir o projeto de lei (23/2021), enviado pela Prefeitura, em que solicita autorização legislativa para contrair empréstimo no montante final de R$ 50 milhões. Ela será transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara e também pelas redes sociais. Devido à pandemia, o público é limitado a no máximo 30 pessoas, seguindo as restrições e protocolos sanitários.
A reunião pública foi provocada pela Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento, após o Governo Municipal protocolar o documento na Casa, dia 2. “Vai ter a audiência pública, sim. Aliás, sempre que eu julgar necessário eu vou provocar audiências públicas – que é uma função do Legislativo, já que o Executivo não faz, ou, finge que faz. Já li várias vezes o projeto e vejo bastante lacunas, por isso vamos discutir com a comunidade”, categorizou o vereador presidente da Comissão, Luiz Fernando Vailatti (Podemos), adiantou que irá promover uma audiência pública para ampliar a discussão sobre o projeto.
Na visão dele, a audiência pública realizada pelo Governo Municipal, dia 30 de junho, restringiu o debate de ideias e o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 50 milhões, precisa ser melhor discutido. Com os recursos, oriundos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), a Prefeitura investirá obrigatoriamente em obras de infraestrutura.
A realização da audiência é fundamentada no artigo 104 (§ 4º) do Regimento Interno do Legislativo Penhense que estabelece que as “proposições relativas à deliberação autorização ou realização de empréstimo, operação ou acordo externo, de atribuição privativa da Câmara de Vereadores de Penha” estará condicionada a apresentação de forma explícita de como o Executivo Municipal utilizará o dinheiro da operação de crédito e também à “realização de prévia audiência pública, a fim de garantir maior participação dos munícipes e publicidade do ato”. Os cidadãos penhenses poderão apresentar suas dúvidas e questionamentos com relação a este empréstimo pelo e-mail [email protected].
No projeto, estão todas as 214 vias citadas através do Participa Penha – criado para colher as opiniões da população sobre quais ruas deveriam ser pavimentadas através do financiamento. Contudo, o Governo já adiantou que não será possível realizar todas as obras e que a decisão de utilização dos recursos levará em consideração os votos (peso 1), indicações de associações de bairro (peso 10), critérios políticos (peso 30) e critérios técnicos (peso 40).
Os R$ 50 milhões serão pagos em 96 parcelas, com carência de 24 meses. Os valores serão repassados em oito parcelas de R$ 6.250.000,00 e que serão liberadas conforme as prestações de contas sobre os avanços de cada obra. O Governo detalhou ainda juros de 4,42% ao ano, mais CDI anual.
Foto por: FELIPE FRANCO
