A Câmara de Vereadores de Penha deve votar na próxima terça-feira, 31 de agosto, em sessão extraordinária, o projeto de lei (23/2021), enviado pela Prefeitura, em que solicita autorização para contrair empréstimo no montante final de R$ 50 milhões. A decisão foi tomada após audiência pública realizada na noite de quarta-feira, 25, quando os parlamentares fizeram uma nova rodada de questionamentos ao Executivo.
Nesta sexta-feira, 27, as Comissões Parlamentares se reuniram para dar celeridade à análise do projeto e produção dos pareceres. Segundo o presidente do parlamento, Maurício Brockveld (MDB), há um temor de o financiamento não ser liberado pelo Governo Federal a partir do mês de setembro por conta de mudanças internas junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa),
“Se correr tudo bem, se não tiver nenhum empecilho com os vereadores, vamos ter a reunião extraordinária. Para dar tempo de aprovar antes da virada do mês, para que não tenhamos nenhuma surpresa com o Governo Federal”, comentou o presidente. Durante a audiência pública, convocada pela Câmara, um dos principais assuntos girou sobre o ato fiscalizatório das obras e plena execução dos recursos.
“Para mim, é fundamental a condição de fiscalização desses recursos […] A minha preocupação é a fiscalização, pois a gente vai cuidar desse dinheiro, o dinheiro da população”, indagou o vereador, Luiz Fernando Vailatti, ao gerente geral da Caixa Econômica Federal – que irá liberar o recurso – Thiago Dalfior. Em resposta, Thiago frisou ser um processo limpo, chancela por equipes de engenharia que se utilizam de dados técnicos em comparação com notas fiscais e licitações para liberar pagamentos.
O prefeito da cidade, Aquiles da Costa (MDB), no discurso inicial da audiência – feito após o questionamento de Vailatti – solicitou que o parlamento seja atuante neste quesito. “Eu conto com essa Casa Legislativa, que tem a função precípua de fiscalizar, para fiscalizar, para nos ajudar a fiscalizar. Nós vamos ter várias empresas trabalhando no município. O vereador é eleito principalmente para isso, eu estou pedindo para vocês fazerem isso, eu quero que vocês façam isso, que me ajudem a fazer isso. Fiscalizem”, pediu.
O presidente do parlamento, manteve a mesma linha – já prevendo a aprovação do projeto. “Agora, os vereadores terão que fazer a sua parte, que é fiscalizar. Assim que a Caixa liberar, deveremos fiscalizar a aplicação desses recursos, como também se as empresas são idôneas, se o material é de qualidade…”, complementou Maurício. A exatidão das ruas que será beneficias com os recursos não confirmada pelo Governo Municipal.
No projeto de lei que será votado na Câmara, estão todas as 214 vias citadas através do Participa Penha – criado para colher as opiniões da população sobre quais ruas deveriam ser pavimentadas através do financiamento. Contudo, o Governo já adiantou que não será possível realizar todas as obras e que a decisão de utilização dos recursos levará em consideração os votos (peso 1), indicações de associações de bairro (peso 10), critérios políticos (peso 30) e critérios técnicos (peso 40).
Os R$ 50 milhões serão pagos em 96 parcelas, com carência de 24 meses. Os valores serão repassados em oito parcelas de R$ 6.250.000,00 e que serão liberadas conforme as prestações de contas sobre os avanços de cada obra. O Governo detalhou ainda juros de 4,29% ao ano, mais CDI anual.
Foto por: Victor Miranda
