Os dados financeiros do 1º Quadrimestre de 2021 da Prefeitura de Penha, apresentados durante audiência pública, no último dia 31, fizeram com que os gestores municipais acionassem o botão de alerta. Com uma arrecadação 13% menor do que a prevista para o orçamento deste ano, o percentual de gastos com a folha salarial ultrapassou o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o prefeito Aquiles da Costa (MDB) prepara um Decreto Municipal na tentativa de normalizar o índice.
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Pelos dados apresentados na audiência, entre os meses de janeiro a abril deste ano o município arrecadou R$ 41,7 milhões, cerca de R$ 6,3 milhões a menos dos R$ 48 milhões previstos para este período do ano. Segundo a contadora da Prefeitura, Camila Machado, que apresentou os números, a redução na arrecadação se deve a uma soma de fatores, entre eles os efeitos da pandemia na economia local. “As pessoas estão sem dinheiro, o fluxo turístico na cidade também diminuiu consideravelmente”, reforçou o controlador interno, Eduardo Bueno.
A queda na arrecadação – apesar de a Prefeitura também ter gasto cerca de R$ 7,6 milhões a menos do previsto – fizeram o índice de gastos com folha salarial ultrapassar em 3,3% o limite máximo permitido pela LRF, que é de 54%. Eduardo Bueno cita ainda que o Governo Municipal precisou reforçar as equipes de saúde, por conta da pandemia de Covid-19, fator que naturalmente fizeram os custos da folha subir. O índice de 57,3% é baseado na arrecadação de maio/2020 a abril/2021. Nesse período, R$ 61 milhões foram gastos com folha, R$ 3,5 milhões acima do legal.
Essa situação motivou o prefeito a editar decreto estabelecendo medidas de redução e controle de pessoal em toda esfera administrativa. O documento deve ser publicado nesta segunda-feira, 7, e prevê a proibição do pagamento de horas extras (com exceção da área da Saúde, no enfrentamento da Covid-19), suspende qualquer revisão de plano de cargos e salários, suspenção de novas nomeações (salvo processo seletivo) e também proíbe aumento, reajuste ou adequação salarial.
Além disso, o responsável por cada secretaria terá que apresentar estudo detalhado de seus gastos mensais, apontando medidas cabíveis que promovam a redução imediata de gastos.
O decreto terá validade até que o limite prudencial para os gastos com folha, de 54%, seja atingido.
A estimativa da Secretaria da Fazenda é de arrecadar e aplicar R$ 130,1 milhões este ano, um acréscimo de 10% em relação a 2020. O setor que deve receber o maior valor em investimentos é a Secretaria de Educação, para onde estão previstos R$ 45,4 milhões, cerca de 34,93% do orçamento total. O segundo setor com maior grau de investimentos é previsto para Saúde, com gastos calculados em R$ 25 milhões, exatamente 19,22% do orçamento.
