A Justiça Eleitoral da 68ª Comarca aprovou as contas de campanha do prefeito eleito de Barra Velha, Douglas Elias da Costa (PL). A decisão foi proferida no último dia 11, e seguiu o parecer exarado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) – que opinou pela validação dos balancetes, apenas com uma ressalva.
O juiz, Luiz Carlos Vailati Junior, frisou que a única ressalva condiz com “despesas realizadas com indícios de ausência de capacidade operacional” por parte da prestadora dos serviços, “pelo fato de se tratar de um indício de irregularidade, esta não pode gerar uma desaprovação antes da análise pelas autoridades competentes”, ressaltou.
Todavia, detalhou que Douglas “declarou receitas que respeitam o limite de gastos estabelecido” e que “os recursos possuem origem identificada, estando a prestação de contas em consonância”, como determinam a Legislação Eleitoral. Do limite estipulado pela Justiça Eleitoral de R$ 123.077,42, Douglas gastou R$ 83.990,00.
Desse valor, R$ 70 mil vieram da direção nacional do PL e o restante de doadores. “Da análise do feito, não se observam irregularidades nas doações declaradas, não havendo verbas de origem estrangeira, de pessoas jurídicas e de pessoa física permissionária de serviço público”, acrescentou o magistrado.
