A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou na sessão ordinária da última terça-feira, 13, requerimento que solicita mudanças no Plano Diretor, que passou a ter validade em outubro do ano passado. O documento requer que a Secretaria de Planejamento proceda com estudos para flexibilização na metragem mínima de terrenos para a edificação dos populares geminados. O requerimento é de autoria da Comissão Parlamentar Permanente.
A Comissão – que tem Marco Pedroso (MDB) como presidente, Ademar de Oliveira (PSD) relator e Domingos Ignácio (PP) secretário – disse que recebeu pedidos para mudança nos artigos que hoje estabelecem que a construção de geminados só poderá ocorrer em terrenos com metragem mínima de 300 m² e testada de 10 metros. A sugestão deles é de uma redução para permissão dessas construções em terrenos de 270m².
“A proposta se justifica, pelo fato da criação do lote mínimo edificável de 270m² em grande parte dos zoneamentos, estar prejudicando a economia da cidade, e diretamente o setor construtivo e imobiliário de pequeno e médio porte, pois, a maioria dos lotes existentes no município, possui área menor do que 270 m²”, alega a Comissão. Eles defendem que a atual legislação limita o uso de terrenos a apenas edificações unifamiliares.
Com a criação do Conselho Municipal da Cidade, o CONCIDADE, qualquer mudança no Plano Diretor da cidade precisa ser estudada e avalizada pelos conselheiros – que já adequará a proposta ao formato de projeto de lei. Somente após esse trâmite é que propostas serão rementidas ao estudo do parlamento local.
“Estamos vendo a cadeia do setor construtivo ser prejudicada por essa medida, desde o empreiteiro que não constrói, a loja de material de construção que não vende. Esse problema atinge diretamente a economia da cidade, visto que, menos empresários irão investir na cidade, e consequentemente, gastar na cidade”, acrescenta a Comissão Parlamentar, que tem como função estudar as proposições e assuntos distribuídos a seu exame manifestando sobre eles sua opinião para orientação do plenário ou demais encaminhamentos.
Por fim, a Comissão reforça que a limitação de geminados em terrenos de 300m² faz com que “a Prefeitura deixa de arrecadar com os impostos e taxas que essas obras estariam gerando para a cidade. Outro fator importante que não pode ser deixado pra trás, é a geração de emprego, já que, menos obras na cidade, são menos empregos gerados, bem como a diminuição de oferta de moradia a preços acessíveis para nossa população”, encerram.
