A Prefeitura de Penha aguarda a liberação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, para assinar com a Caixa Econômica Federal o empréstimo no montante de R$ 50 milhões – através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Toda documentação solicitada foi remetida pela Secretaria da Fazenda há 10 dias.
Segundo a Prefeitura, em nota, os documentos enviados pela Secretaria da Fazenda ao STN são exigências Pedido de Verificação de Limites (PVL) – que tramita digitalmente através do Sistema de Análise da Dívida Pública (SADIPEM). Somente após o aval do STN, haverá a autorização para celebrar o empréstimo entre Caixa e Prefeitura.
“Estamos aguardando a análise técnica ser concluída para que após liberado possamos assinar o contrato com a Caixa Econômica Federal”, disse a secretária da Fazenda de Penha, Susana Perinotti, em nota oficial. O projeto de lei que permitiu o avanço do pedido foi aprovado no dia 31 de agosto, documento que foi sancionado pelo prefeito, Aquiles da Costa (MDB), no dia seguinte.
“Hoje (dia 31) é um dia muito especial para o povo de Penha, um marco na história, o projeto de lei do FINISA foi aprovado por decisão unânime dos vereadores. Agora teremos muito trabalho pela frente, com muita luta e suor vamos usar cada centavinho em obras de infraestrutura para você e sua família”, postou Aquiles, em sua rede social, minutos após o projeto ser avalizado.
A demora no avanço para assinatura do convênio não era esperada pelo Governo, que mantém a ideia de iniciar algumas das obras de pavimentação ainda este ano. Conforme apurou a reportagem, as licitações para as futuras obras devem ocorrer em blocos. No projeto de lei estão todas as 214 vias citadas através do Participa Penha – criado para colher as opiniões da população sobre quais ruas deveriam ser pavimentadas através do financiamento.
Contudo, o Governo já adiantou que não será possível realizar todas as obras e que a decisão de utilização dos recursos levará em consideração os votos (peso 1), indicações de associações de bairro (peso 10), critérios políticos (peso 30) e critérios técnicos (peso 40). A exatidão das ruas que serão beneficias com os recursos não foi confirmada pelo Governo Municipal.
Os R$ 50 milhões serão liberados por etapas, a decorrer do avanço e prestação de contas dos trabalhos executados. Serão em oito parcelas de R$ 6.250.000,00, que ao final dos repasses, serão pagas em 96 parcelas, com carência de 24 meses, com juros de 4,29% ao ano, mais CDI anual.
