A Prefeitura de Penha e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) assinaram termo de cooperação técnica científica para fins de assessoria, estudos e modelagem para estruturação de projetos estratégicos de concessões públicas e parcerias público-privada (PPP´s). A parceria foi consolidada na última semana, quando uma comitiva administrativa esteve na sede da IPGC, em Belo Horizonte (MG).
“Será uma ponte do interesse público com o setor privado. O IPGC vai fazer os programas de parceria, as modelagens do contrato, os estudos de viabilidade, os projetos não só conceituais como executivos, a viabilidade econômica, entre outros itens primordiais”, disse o prefeito, Aquiles da Costa (MDB), em nota oficial. Pelo termo, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 13, o IPGC terá permissão para atuar em diversos setores de fomento urbano.
“Mediante assessoria, estudos de viabilidade e modelagem contratual técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental para contratação de parceria público-privada”, pontua a cláusula 2 do termo, detalhando a possibilidade de atender demandas enérgicas das edificações públicas, iluminação pública, telecomunicações, manejo de resíduos sólidos urbanos, manutenção e operação de sistemas de saneamento e, por fim, outros projetos estratégicos solicitados pelo Governo Municipal.
Exemplo disso será criação do contrato para futura construção da sede própria da Prefeitura e Câmara, que será encabeçado pela equipe técnica do IPGC. “Eles vão fazer o contrato para ser aberta a licitação, e a empresa vencedora vai fazer a construção e entregar a obra pronta para o município. Neste caso, a Prefeitura pagará mensalmente um valor já pré-estabelecido da construção, com o detalhe que o IPGC não cobra nada do Executivo, o mesmo recebe da empresa vencedora”, detalhou o prefeito.
O termo assinado entre Prefeitura e IPGC não incide em pagamentos pela municipalidade. Ele é regido por Lei Federal (8.987/1995) e que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços público. Ela frisa que “os estudos, investigações, levantamentos, projetos, obras e despesas ou investimentos já efetuados, vinculados à concessão, de utilidade para a licitação, realizados pelo poder concedente ou com a sua autorização, estarão à disposição dos interessados, devendo o vencedor da licitação ressarcir os dispêndios correspondentes, especificados no edital”.
A Comitiva de Penha foi composta pelo prefeito, presidente da Câmara Municipal de Penha, Maurício Brockveld, procurador geral do Município, Janilton Raulino, secretário de Administração, Jaylon Jander, e o secretário de Planejamento, Maurílio Duarte. A comitiva de Penha aproveitou a oportunidade para visitar alguns municípios mineiros que já fazem uso da parceria com o instituto.
