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Piçarras
terça-feira 16 de abril de 2024


Projeto que proibir álcool e tabaco nos prédios esportivos de Balneário Piçarras

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Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, projeto de lei ordinária (45/2021) que trata da proibição de ingestão, manuseio e comercialização de bebidas alcoólicas, bem como todo e qualquer produto fumígeno, derivado de tabaco, cigarro eletrônico e narguilé nos ginásios e centros poliesportivos públicos durante eventos esportivos.

O projeto foi lido durante a sessão ordinária do último dia 21, e tem como proponente a Prefeitura de Balneário Piçarras. A proibição compreende o período anterior, durante e posterior à realização de qualquer evento esportivo nos prédios municipais.

Pelo projeto, o descumprimento sujeitará o representante legal da concessão de uso a sua retirada do ambiente esportivo e até multa de 50 Unidades Fiscais Municipais (UFM´s), em caso de reincidência.  Atualmente, uma UFM tem valor de R$ 115,99. Uma terceira reincidência poderá gerar a cassação do direito de utilização do espaço por prazo de seis meses.

“A proposta tem como objetivo disciplinar um assunto que, atualmente, tem registros repetitivos de ocorrência”, afirma o prefeito Tiago Baltt (MDB), na mensagem anexa ao projeto. O documento ainda passará pela votação dos parlamentares, tramite que deve iniciar na próxima sessão, dia 28

Além de questões de educação e saúde, Tiago observa que a regulamentação “tem-se a segurança pública, afinal, associado ao uso do álcool e tabaco, em um ambiente de disputa, que é um campeonato esportivo, por exemplo, podem se ocorrer uma série de problemas, tais como: brigas, lesões corporais, ofensas morais e outros, todos, que podem ser coibidos com a responsabilidade do poder público de separar: esporte/saúde/lazer do álcool e/ou do tabaco”.

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