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quinta-feira 18 de abril de 2024


TCE/SC recomenda aprovação das contas 2020 de Leonel (PSDB) e Aquiles (MDB)

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O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) exarou parecer técnico recomendando a aprovação das contas administrativas do ano de 2020 do ex-prefeito de Balneário Piçarras, Leonel Martins (PSDB) e do gestor reeleito de Penha, Aquiles da Costa (MDB).

O ex-prefeito Leonel, gestor entre 2013 a 2020, encerrou o ciclo com pleno aval técnico do TCE/SC. “Um ciclo q contou com o apoio de um time técnico de colaboradores, do qual tenho eterna gratidão. Time esse que mostrou competência, transparência e cuidados com os recursos público”, definiu.    

Já Aquiles encerrou o primeiro ciclo administrativo (2013/2017). “Já esperávamos que as contas seriam aprovadas, pelo fato de sempre buscarmos realizar uma gestão eficiente que busca economizar cada centavo do recurso público para reverter em obras e serviços para o nosso município”, postou o prefeito.

As recomendações agora são remetidas às Câmaras de Vereadores. São os parlamentares municipais que têm o poder final na decisão de aprovar, ou não, as contas administrativas de um gestor. Isso porque, nos pareces, que apontam para recomendações técnicas, o TCE/SC deixa claro que os documentos são baseados “em atos e fatos relacionados às contas apresentadas, não se vinculando a indícios, suspeitas ou suposições”.

Além disso, “que a apreciação das contas e a emissão do parecer prévio não envolvem o exame da legalidade, legitimidade e economicidade de todos os atos e contratos administrativos que contribuíram para os resultados das contas de governo”.

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