Ouça a matériaA Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei, enviado pelo prefeito Tiago Baltt (MDB), que cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Balneário Piçarras (COMOB). “Visa debater de forma democrática e participativa, as melhorias e trafegabilidade das vias, os quais deverão atender as necessidades do cidadão piçarrense relativas à mobilidade urbana”, definiu o prefeito.
Pelo projeto, aprovado, o COMOB será órgão consultivo, propositivo, fiscalizador e de assessoramento em relação ao trânsito, transportes, mobilidade e acessibilidade, tem atuação como órgão de controle social da gestão das políticas de mobilidade urbana, com participação do poder público e da sociedade civil organizada. Seis membros irão compor o Conselho: três do Executivo Municipal e três de órgão não governamentais e sociedade civil.
Tiago reforça que os membros “têm como objetivo encontrar soluções mais justas e equilibradas através de um Comitê, para conciliação das condições de aplicabilidade às políticas públicas referentes a mobilidade urbana, melhorando, assim, a oferta, a escolha e, consequentemente, a boa qualidade dos serviços prestados à população”.
Cada diretoria do COMOB terá formação de dois anos, que deverão se reunir a cada dois meses – assim que as questões burocráticas de formação forem concluídas. As deliberações das reuniões têm por foco assessorar o prefeito nos assuntos relacionados com o trânsito e mobilidade urbana no território do Município, garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes voltadas ao planejamento destinado à melhoria da mobilidade urbana, subsidiar a formulação de políticas públicas municipais relacionadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana e acompanhar e fiscalizar a sua implantação no Município de Balneário Piçarras.
