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sábado 13 de abril de 2024


CPI das Funerárias aprova relatório preliminar e segue investigações

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no procedimento de contratação de serviço funerário em caráter emergencial pelo município de Penha, em novembro do ano passado, aprovou na quarta-feira, 26, o relatório preliminar, dando continuidade aos trabalhos da comissão.  Para os membros da CPI, existem elementos para dar continuidades às investigações.

A assessoria da Câmara informou que ainda que os trabalhos seguirão “sem ressalvas, e novos documentos foram solicitados ao Poder Executivo: cópia integral do mandado de segurança contra o município (impetrado por uma das funerárias impedidas de atuar) e também do procedimento de sindicância realizado pela Prefeitura para analisar as denúncias de irregularidade.”.

“Temos a expectativa simplesmente de apurar os fatos e estamos fazendo isso com muita seriedade. Se realmente foram confirmadas as irregularidades, vamos tomar as medidas para impedir que isso ocorra novamente e, caso haja culpados, que eles sejam punidos conforme a lei”, considera o presidente da CPI, o vereador Mario Marquett (DEM).  Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, é o relator e como membros os parlamentares a CPI tem Célio Francisco (PSDB), Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, e Roberto Leite Junior (Cidadania).

Para o relator da CPI, os próximos passos serão os mais importantes. “Temos que analisar esses documentos solicitados, principalmente o da sindicância feita pela Prefeitura para investigar esta situação. A partir daí definiremos os rumos dos trabalhos”, ressalta Ferrão.

A CPI do Serviço Funerário foi suspensa durante o período de recesso parlamentar e, retomando agora os trabalhos, irá investigar denúncias que resultaram na suspensão judicial da contratação de serviço funerário em caráter emergencial no município de Penha (Decreto nº 3.766/2020, procedimento licitatório nº 066/2021 e termo de concessão nº 067/2021), impedindo duas funerárias de atuarem no município. 

A CPI

A CPI foi solicitada por cinco vereadores da oposição, “com a finalidade de investigar e apurar a responsabilidade e violação da ordem constitucional, legal, e econômica do município, no procedimento de contratação de serviço funerário em caráter emergencial realizado pelo Poder Executivo de Penha e seus agentes públicos”. Adriano de Souza (PSDB), Célio Adolfo Francisco (PSDB), Luiz Fernando Vailatti (Podemos), Mário Dionísio Moser (DEM) e Sebastião José Reis Junior (DEM) assinam o pedido.

O bloco de oposição ao governo tomou a decisão de solicitar a CPI diante da liminar concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailati Junior. Dia 23 de novembro ele acatou mandado de segurança para suspender liminarmente decreto e contrato de concessão para uma única funerária explorar os serviços na cidade – produzido pelo Poder Executivo.

Na visão preliminar do magistrado, o processo de concessão foi promovido em benefício da contratada, que teve o direito de exploração para 25 anos concedido através de uma dispensa de licitação. O magistrado solicitou ainda que cópia da decisão fosse remetida ao Ministério Público, “para fundamentar eventual apuração de prática de ato de improbidade” – pedido que embasou o bloco parlamentar.

A decisão judicial foi tomada sem a formação do contraditório, inicialmente. A Prefeitura ainda vai manifestar a respeito dos fatos narrados pela impetrante do mandado de segurança, a funerária Funerária Ell Shaddai. Nas redes sociais, o prefeito Aquiles José Schneider da Costa (MDB) publicou um vídeo, onde detalha os motivos que levaram a municipalidade a promover o processo de forma emergencial – frisando que cumpriu todas as questões legais e burocráticas até a concessão dos serviços.

Aquiles disse que tomou a decisão após receber denúncia de uma suposta prática criminosa do tráfico de influência de funcionários do Pronto Atendimento 24h, que mediante o recebimento de vantagens pessoais, avisavam as funerárias sobre os óbitos de pacientes. “Na denúncia, o cidadão alega que o cara estava com o pai dele lá no P.A (Pronto Atendimento 24h). O pai dele infelizmente veio a óbito, foi um choque – quem já passou por um momento desses sabe o que eu estou falando – e naquele momento de luto, de dor e de pânico ele estava sendo assediado instantaneamente por agentes representando as funerárias, leiloando o serviço. Eu achei isso muito sério e mandei investigar”, explicou.

 

Foto por: FELIPE FRANCO, JORNAL DO COMÉRCIO

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