A análise ao projeto de lei complementar (23/2022) – enviado pelo prefeito Tiago Baltt (MDB) em que solicita permissão do parlamento para utilizar até R$ 15 milhões do Fundo de Manutenção da Praia (Fumpra) em quatro obras de infraestrutura – ganhou vertentes políticas ao longo de sua tramitação, em especial com o pedido de vistas aprovado.
O ex-prefeito, Leonel Martins (PSDB), foi um dos que se manifestou contrariamente à aprovação: “Eu acho muito cômodo o prefeito mandar um projeto de lei para Câmara e utilizar um recurso que é para investimentos na praia, na orla […] É muito confortável, né? Ninguém sabe o que a natureza vai nos oferecer amanhã […] A nossa indústria é a praia, que gera todo o crescimento da cidade”.
Ele ressaltou a importância do Fundo criado em 2001, na gestão do então prefeito Umberto Teixeira (PP), a acredita que existam outras fontes de recursos para as obras preteridas com o Fumpra – como o empréstimo de R$ 30 milhões que será solicitado pelo Governo. “Esse é um fundo preventivo para nossa praia, não para obras de infraestrutura. Não tenho nada contra essas obras, são importantes. Mas existe outras modalidades, outras fontes de recursos para isso”, avalia Leonel.
Obras de alargamento da faixa de areia foram feitas em 1998, 2008 e 2012 – resultando inclusive na implantação dos molhes. “Que faça mais melhorias na praia. É a nossa indústria sem chaminé e produz uma grande arrecadação para nossa cidade”, finalizou Leonel. A formulação de uma ação popular para ingresso no judiciário também é avaliada.
O prefeito Tiago Baltt (MDB) se manifestou ao Jornal do Comércio sobre o projeto de lei. “O uso desse recurso do Fumpra é legítimo. É um dinheiro que está parado e a prefeitura não é banco para guardar dinheiro. Há recurso para investimento, temos que usar. O Fumpra é irrigado mensalmente com cerca de R$ 1,2 milhão”, disse.
