A Câmara de Vereadores de Penha aprovou, por unanimidade, a reposição salarial dos servidores públicos municipais (Projeto de Lei Ordinária 2/2022) e também a readequação do salário dos professores da Rede Municipal de Ensino ao piso nacional da categoria (Projeto de Lei Complementar 1/2022) – ambos de autoria do Poder Executivo.
Na vertente da Educação, o projeto aprovado eleva os vencimentos dos professores em 33,23%, resultando em um piso salarial de R$ 3.845,34 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais. “Desta forma, o impacto (na folha salarial do município) será no valor de R$ 635.803,15 mensais, totalizando o valor médio de R$ 2.549.143,93”, frisa o prefeito, Aquiles da Costa (MDB).
Segundo o secretário da Fazenda, Eduardo Bueno, cerca de 700 professores – entre concursados e contratados em caráter temporário – atuam na Rede Municipal de Penha. Até então, o piso salarial de Penha, para 40h, era de R$ 2.886,16. Os novos vencimentos retroagem à 1º de janeiro, segundo o PLC 1.
A retroação também é válida aos demais servidores municipais, que tiveram os salários reajustados, pelo PLO 2, em 21,36% – contemplando também os agentes políticos. A categoria não tinha correção salarial desde o ano de 2019. “Para tornar possível a concessão da revisão geral anual […] o município adotará medidas de contenção de gastos e readequação da aplicação dos recursos”, detalha Aquiles.
Com o reajuste, segundo a previsão orçamentária anexa ao projeto, os gastos com folha salarial mensalmente passam de R$ 2.193 milhões para R$ 2.661.424,80.
A votação ocorreu durante a 1ª Reunião Extraordinária, convocada exclusivamente para votar os dois projetos do Executivo em Regime de Urgência, o que ocorreu logo após a primeira reunião ordinária do ano no Legislativo Penhense, na segunda-feira, 24.
Dezenas de servidores e professores acompanharam presencialmente a votação que foi a primeira sob a presidência de Maurício da Costa (MDB), o Lito. “Quero agradecer os votos de confiança que me permitiram chegar à presidência desta casa…Também queria agradecer a todos os servidores da casa, pois fui muito bem recebido como presidente”, destacou.
Foto por: VICTOR MIRANDA, CVP
