Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou o projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, para contrair empréstimo no montante de até R$ 30 milhões junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14, autorizando o prefeito a avançar com os tramites burocráticos junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Segundo o Governo Municipal, a próxima fase envolve o envio do projeto aprovado e documentos da Prefeitura à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para verificação de condições e limites da administração pública. Aprovado pelo STN, a Prefeitura começa a negociar com a Caixa encargos e demais custos da operação de crédito. Na sequência, há a assinatura do contrato junto ao banco. O secretário da Fazenda, Anderson Damiani Mira, acrescenta que Prefeitura e Caixa vão se organizar para os desembolsos, conforme planejamento do Governo, que deverá proceder com os projetos e licitações de empreiteiras para encaminhar à Caixa.
“Os recursos pretendidos na aludida operação financeira serão utilizados em obras de infraestrutura urbana, como drenagens, pavimentações, sinalizações e outras obras especiais, preferencialmente conforme ações traçadas no Plano Diretor Municipal”, afirmou o prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), em recente documento enviado ao parlamento. As futuras liberações financeiras ocorrerão por etapas.
O projeto de lei e o próprio Finisa não atrelam os valores a obras específicas, possibilitando sua aplicação em diversas vertentes da infraestrutura urbana. Tiago, porém, adianta que focará em obras no sistema viário. “O norte para um crescimento ordenado e planejado sempre será o Plano Diretor, o qual impõe priorizar investimentos, no que tange a sinalização, acessibilidade e infraestrutura propriamente dita, visando à estruturação e integração municipal e regional. Além disso, será priorizado as obras de organização do sistema viário estrutural, com base no ‘Plano Viário Municipal’, bem como a correção da geometria, visando à eliminação dos problemas de fluidez e segurança viárias, ou sem mobilidade universal”.
O prefeito ainda reforçou que o Plano Diretor será o norteador dos investimentos. “Onde consta (o Plano Diretor) importante orientação sobre quais ações são necessárias para aplicação e efetivação dos princípios e diretrizes para um planejamento urbano ordenado e organizado, de modo a atender as necessidades da população. As obras de infraestrutura ocorrerão em todos os bairros, conforme demanda a ser apurada, sendo que, como toda e qualquer obra, dependerá de avaliação, projeto e viabilidade”, reforçou.
Pela negociação prévia apresentada, o pagamento será em 10 anos, com 12 meses de carência. A negociação prévia – feita com a Caixa Econômica Federal, através do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – aponta para uma taxa de juros resultando em um pagamento final de R$ 50.002.505,33.
