Ouça a matériaO Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou nesta quinta-feira, 24, o parecer técnico recomendando a aprovação das contas administrativos do primeiro ano do mandato do prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB). O documento agora será remetido à Câmara de Vereadores, que tem o poder final de votação pela aprovação ou rejeição.
O documento assinado pelo presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, teve a relatoria de Gerson dos Santos Sicca, traz algumas recomendações ao gestor público – praxe nas análises dos números administrativos. Entre elas, está a adoção de providências para o alcance de metas na saúde, em conformidade com o Plano de Saúde Nacional e Estadual, questão afetada diretamente pelas questões pandêmicas.
Outra recomendação é para elevação de vagas na pré-escola, conforme prevê o Plano Municipal de Educação. A situação tem ligação direta entre o hiato em investimentos em novos Centros de Educação Infantil (CEI´s) e o crescimento demográfico da cidade.
No parlamento, os vereadores poderão promover uma análise mais complexa dos números administrativos, ou, seguir o parecer do TCE/SC – situação que deve ocorrer – e validar os balancetes de 2021.
Pelo Portal da Transparência de Balneário Piçarras, a arrecadação de 2021 foi acima do previsto: R$ 194.596.074,46. Pelo orçamento aprovado para o ano, a municipalidade esperava R$ 154 milhões nos cofres. O acréscimo tem ligação direta com as questões tributárias diante da expansão imobiliária – especialmente na região norte da cidade.
