Ouça a matériaA Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o projeto de lei ordinária que autoriza o poder executivo municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE’s). A discussão e votação ocorreu nesta segunda-feira, 17, com a presença de representantes da categoria e também do Poder Executivo.
“Esse é um recurso do governo federal, fazendo jus a categoria, aos serviços prestados. A intenção é justamente valorizar esses profissionais, mantê-los animados para continuar exercendo essa profissão fundamental”, pontua o prefeito, Aquiles da Costa (MDB) – que no último dia 12 enviou o projeto para análise do parlamento municipal.
Com a aprovação e sanção do projeto de lei, os ACS’s e ACE’s efetivos, se cumpridas as metas estabelecidas, como participação plena em todas as atividades de fortalecimento e estímulo das práticas de prevenção e promoção da saúde em prol da população atendida, receberão o valor integral do seu salário. 52 profissionais serão impactados pela aprovação.
“Esse é um recurso que o governo federal encaminha todo ano e a nossa gestão desde o início vem pagando o que chamávamos de 14º salário, através do Previne Brasil, e agora esse ano mudamos para o IFA”, finaliza Aquiles.
O secretário de Saúde, Rodrigo Medeiros, explica um pouco mais sobre o IFA. “Para receber esse incentivo financeiro os profissionais têm metas a cumprir, e o atendimento excepcional na linha de frente, com a nossa população, é um dos requisitos. Ficamos muito felizes em estarmos devolvendo esse incentivo aos profissionais, uma vez que foi retirado esse incentivo pelo programa Previne Brasil no ano passado”, explica.
