Foi arquivado o projeto de lei que previa o percentual mínimo de 30% de artistas locais em eventos musicais s financiados pelo poder público de Balneário Piçarras. A decisão, da Comissão Parlamentar Permanente da Câmara de Vereadores, tem como base a inconstitucionalidade por legislar sobre assunto de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. O buscava a valorização dos artistas locais, criando o “Programa Prata da Casa”.
“Infelizmente houve um entendimento de inconstitucionalidade, resultando no arquivamento do processo. O trabalho da Comissão é justamente verificar essas situações. Mas, era apenas um projeto que apenas buscava a valorização local. No último carnaval, por exemplo, não tivemos um só artista local na programação. Balneário Piçarras é uma cidade de inúmeros talentos, que buscam apenas a oportunidade de mostrar o seu trabalho à sua gente”, definiu o vereador autor da proposta, Jorge Luiz da Silva (MDB).
O parecer da Comissão – presidida por Jaime Albano (MDB), com a relatoria de Domingos Ignácio (Progressistas) e Roberto Florindo (PSD) na secretária – foi lido na sessão ordinária do último dia 9. Jorge afirma que não irá promover mudanças para reapresentar o projeto, mas que buscará ampliar o diálogo com a pasta de Turismo da Prefeitura para reforçar sobre a necessidade da valorização local.
“O projeto tinha apenas como missão oportunizar os artistas locais nas aberturas de shows de maior vulto e estrutura, com maior público, terão eles a oportunidade de apresentarem seu trabalho, valorizarem a cultura, terem exposição e impulsionarem suas trajetórias, reconhecendo a importância do artista local e dando espaço para que este se apresente em sua própria cidade, para seu povo”, finalizou Jorge.
