A Câmara de Vereadores de Penha aprovou durante a sessão ordinária de segunda-feira, 11, o projeto de decreto que eleva de 11 para 13 o número de cadeiras no Poder Legislativo penhense. A proposta – que leva a assinatura de todos os atuais parlamentares – é válida para a próxima eleição e tem como base a população contabilizada pelo IBGE.
Apesar de ser uma ideia conjunta, no ato de votação o vereador Maurício Brockveld (MDB) votou contrariamente à proposta. Por se tratar de um Decreto Legislativo e não uma mudança à Lei Orgânica, o documento não precisará de uma segunda votação. Nas eleições municipais de 2024, serão 13 vagas.
Em Penha, neste momento, o subsídio mensal de um parlamentar está em brutos R$ 9.371,46. A ideia de elevar o número de vereadores foi baseada no número do novo Censo populacional divulgado pelo IBGE, que coloca Penha com 33.663 moradores. Os atuais onze vereadores utilizam de um dispositivo da Constitucional Federal para defender a legalidade do projeto.
“O referido projeto tem como base o Art. 29, Inciso IV, alínea “C” da Constituição Federal, que permite o aumento do número de vereadores para municípios que tenham entre 30.000 e 50.000 habitantes […] Diante desse crescimento populacional, a alteração no número de parlamentares para 13 se faz necessária, a fim de assegurar uma representação proporcional e efetiva da comunidade no Poder Legislativo”, afirmam os vereadores.
Na visão deles, “a presente proposta visa fortalecer o processo democrático, ampliando a representatividade dos cidadãos de Penha na Câmara Municipal, possibilitando uma maior abrangência na discussão e deliberação de temas de interesse público. Acredita-se que esse incremento no quadro de vereadores proporcionará uma gestão mais participativa e alinhada com as demandas da população
Assinaram o projeto de decreto Adriano de Souza (PSDB), Antônio Alfredo Cordeiro Filho (MDB), Célio Adolfo Francisco (PSDB), Everaldo Dal Pozzo (PL), Luiz Eduardo Bueno (Cidadania), Luiz Fernando Vailatti (Podemos), Mario Dionisio Moser (União Brasil), Maurício da Costa (MDB), Maurício Olívio Brockveld (MDB), Roberto Antônio Leite Junior (Cidadania) e Sebastião José Reis Junior (União Brasil).
