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terça-feira 16 de abril de 2024


Câmara de Barra Velha analisa projeto de lei que limita uso de bate-estaca

Proposta, enviada pela Prefeitura, proíbe o uso “no perímetro urbano do Município de Barra Velha em um raio de 100 metros de proximidade de quaisquer residências”

Foto, Fernando Schroeder
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Tramita na Câmara de Vereadores de Barra Velha, projeto de lei que proíbe o uso de equipamento do tipo bate-estaca “no perímetro urbano do Município de Barra Velha em um raio de 100 metros de proximidade de quaisquer residências”. A proposta, enviada pelo prefeito e que estipula multa na casa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, foi lida na sessão ordinária do último dia 22, dando início ao tramite de análise dentro do parlamento barra-velhense.

“Em virtude de inúmeras denúncias de munícipes afetados pelas construções que utilizam esse tipo de equipamento de forma inadequada e com equipamentos antigos”

DOUGLAS DA COSTA (PL)

Na mensagem explicativa anexa ao projeto, o prefeito Douglas da Costa (PL), explica que o projeto foi produzido “em virtude de inúmeras denúncias de munícipes afetados pelas construções que utilizam esse tipo de equipamento de forma inadequada e com equipamentos antigos.  O maquinário tira o sossego da vizinhança e afeta a segurança dos moradores, muitas vezes os mesmos têm seus imóveis danificados pelo impacto do martelo sobre a estaca, pois o mesmo expande a base do solo, causando vibração e barulhos que ultrapassam o limite permitido em áreas predominantemente residenciais e comerciais”.

No artigo 2º da proposta, fica autorizado os equipamentos de estaqueamento da construção civil do tipo “hélice contínua” ou “pré-furo hidráulico”.  

“O intuito do presente Projeto de Lei é de orientar a atividade de construção civil, garantindo um mínimo de sossego e segurança à vizinhança, sem inviabilizar a atividade. Projetos como esse, foram implantados nos municípios de Porto Belo e Itajaí, ambos em nosso Estado, o qual modificou o Código de Edificações dos referidos municípios e melhorou a qualidade de vida de seus moradores, afastando o desconforto e o medo em ter seus imóveis danificados”, reforça Douglas.

O projeto deve ir à votação dentro de alguns dias.

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