Ouça a matériaA Câmara de Vereadores de Penha aprovou durante a primeira sessão ordinária do ano, nesta segunda-feira, 23, projeto de lei complementar (PLC) que trata de uma minirreforma na estrutura administrativa (PLC 17/2022). Na prática, o projeto unifica secretarias e setores criando as pastas de Administração e Finanças e a de Desenvolvimento Econômico e Receita.
Pelo projeto, que será sancionado nas próximas horas, ocorre a junção da Secretaria de Administração com o setor financeiro e contábil da Secretaria da Fazenda, resultando na Secretaria de Administração e Finanças. A Secretaria da Fazenda, através do Departamento de Tributação e Cadastro, unifica-se à Secretaria de Desenvolvimento Econômico – criando a Desenvolvimento Econômico e Receita.
“Esse é um projeto que visa à modernização e otimização da estrutura administrativa atual, com a integração de Secretarias correlatas, tornando o serviço público mais célere e eficiente. Busca-se, portanto, atender demandas urgentes tanto na finalidade quanto na funcionalidade das atividades das secretarias envolvidas”, explica o prefeito Aquiles da Costa.
Camila Luchtemberg assume a Secretaria de Administração e Finanças. Já Tiago Dionísio Moser comandará o Desenvolvimento Econômico e Receita. Com a extinção da Secretaria da Fazenda, o projeto determinou a criação do Chefe de Gabinete, cargo esse que não ficará lotado em secretaria nenhuma e será vinculado única e exclusivamente ao prefeito municipal.
Além da reestruturação das secretarias, o projeto também criou cargos imprescindíveis para a modernização e correto funcionamento das pastas. “Queremos atender demandas urgentes, tanto na finalidade, quanto na funcionalidade das atividades das secretarias envolvidas com essa minirreforma”, finaliza Aquiles.
