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quarta-feira 29 de maio de 2024


Câmara de Penha prepara nomeação de Comissão para fiscalizar utilização do Finisa

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A Câmara de Vereadores de Penha forma na próxima sessão, dia 3, a Comissão Parlamentar Temporária para fiscalizar a aplicação dos recursos na ordem de R$ 50 milhões – oriundos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Os membros serão confirmados após aprovação de requerimento solicitando a formação do grupo – assinado por Adriano de Souza (PSDB), Célio Adolfo Francisco (PSDB), Junior Leite (Cidadania) e Junior Reis (União Brasil).

“Foi aprovado por unanimidade dos vereadores para a criação de uma Comissão Parlamentar Temporária, para que a gente possa fiscalizar a questão do FINISA. Nós já recebemos a informação que dos R$ 50 milhões, R$ 48,5 milhões já foram gastos. Agora, nós vamos juntar documentos, vamos in loco, vamos pegar algumas informações do Portal da Transparência e semanalmente essa Comissão vai se reunir”, pontuou o presidente da Câmara, Adriano de Souza.

“O grupo será formado em número ímpar e deve respeitar a proporcionalidade de partidos”

ADRIANO DE SOUZA (PSDB)

“Eu não posso fazer parte dessa comissão porque eu sou presidente”, acrescentou o presidente. O grupo será formado em número ímpar e deve respeitar a proporcionalidade de partidos. Uma da base de estudos será a relação de ruas a serem pavimentadas com os recursos, formada após votação popular criada pelo Governo Municipal.

“Tem aquela listagem das ruas do FINISA, tem muita gente meio chateada com essa listagem, que a rua está lá e ainda não chegou a obra. Então, a gente vai fazer uma fiscalização mais profunda, com documentação do que foi gasto, questão de preços…”, reforçou. Segundo o presidente, “quem está cobrando isso é a população. Quer saber o que foi gasto, saber se foi bem empregado. É uma forma de o Executivo e o Legislativo prestarem contas com a comunidade”.

A Prefeitura iniciou as obras com os valores do Finisa em janeiro de 2022, aplicando o valor em obras de infraestrutura. “Me questionaram: poxa, mas só agora que vocês vão fiscalizar? Eu disse, não! A gente já vem fiscalizando. mas não a gente não pode fiscalizar aquilo que não aconteceu. Então, agora que aconteceu, agora que foi gasto os valores, a gente vai prestar contas”, encerrou.

Recentemente, o Governo Municipal encaminhou ao parlamentar, Célio Adolfo, complexa prestação de contas.

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