Com a assinatura de todos os parlamentares, tramita na Câmara de Vereadores de Penha projeto de decreto que eleva de 11 para 13 o número de cadeiras no Poder Legislativo penhense. A proposta já tem o parecer favorável de todas as três Comissões e deve ir à votação na sessão ordinária desta segunda-feira, 11. Qual é a sua opinião?
A ideia de elevar o número de vereadores está baseada no número do novo Censo populacional divulgado pelo IBGE, que coloca Penha com 33.663 moradores. Os atuais onze vereadores utilizam de um dispositivo da Constitucional Federal para defender a legalidade do projeto de decreto.
“O referido projeto tem como base o Art. 29, Inciso IV, alínea “C” da Constituição Federal, que permite o aumento do número de vereadores para municípios que tenham entre 30.000 e 50.000 habitantes […] Diante desse crescimento populacional, a alteração no número de parlamentares para 13 se faz necessária, a fim de assegurar uma representação proporcional e efetiva da comunidade no Poder Legislativo”, afirmam os vereadores.
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Na visão deles, “a presente proposta visa fortalecer o processo democrático, ampliando a representatividade dos cidadãos de Penha na Câmara Municipal, possibilitando uma maior abrangência na discussão e deliberação de temas de interesse público. Acredita-se que esse incremento no quadro de vereadores proporcionará uma gestão mais participativa e alinhada com as demandas da população”. Em Penha, neste momento, o subsídio mensal de um parlamentar está em brutos R$ 9.371,46.
Assinam o projeto de decreto Adriano de Souza (PSDB), Antônio Alfredo Cordeiro Filho (MDB), Célio Adolfo Francisco (PSDB), Everaldo Dal Pozzo (PL), Luiz Eduardo Bueno (Cidadania), Luiz Fernando Vailatti (Podemos), Mario Dionisio Moser (União Brasil), Maurício da Costa (MDB), Maurício Olívio Brockveld (MDB), Roberto Antônio Leite Junior (Cidadania) e Sebastião José Reis Junior (União Brasil).
