Ouça a matériaO parlamento de Penha aprovou, na sessão ordinária da noite de segunda-feira, 6, projeto de lei – remetido pelo prefeito municipal – que resultará na construção das sedes próprias da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. As construções ocorrerão em formato ‘built to suit’, em que uma empresa realiza a construção conforme as necessidades dos futuros locatórios, com base no compromisso de um longo contrato de aluguel.
“Nós devemos lançar nos próximos dias o edital de concorrência pública e a partir do momento que assinarmos o contrato com a empresa ganhadora, temos um prazo de 18 meses para a entrega da obra do Centro Administrativo”, explica a secretária de Administração, Camila Luchtenberg. Caso os prazos previstos pelo Governo se cumpram, a previsão de inauguração é para final de 2024.
Pelo artigo 1º do projeto de lei, o Município fica “autorizado a outorgar o direito de superfície do imóvel matriculado sob o n. 11.090 do Ofício do Registro de Imóveis de Balneário Piçarras/SC à empresa vencedora da Concorrência para a locação built to suit, precedida de construção, da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Vereadores e espaço de serviços privados.
Com a aprovação, a Administração também possui autorização para “prestar garantia através dos recebíveis do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, à locação built to suit da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores, até o limite de 1% ao mês do custo da obra, juros remuneratórios inferiores à SELIC e atualização monetária pelo IPCA”. Qualquer pagamento pelo nunicípio somente será iniciado após a entrega das obras.
O Centro Administrativo Municipal, que reunirá os Poderes Executivo e Legislativo, será construído aos fundos do atual prédio do paço municipal, no Centro. A área possui a metragem total de 19 mil m², dos quais 4 mil m² foram cedidos para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para uma futura construção do Fórum – agregando mais um poder ao Complexo.
Conforme o estudo, estima-se que o município (incluindo o setor administrativo e a Câmara de Vereadores) necessite de 8 mil m² de área construída. A partir desta necessidade, um escritório de arquitetura contratado pela Amfri desenvolveu um projeto de construção da sede da Prefeitura e da Câmara, sendo um total de área construída de 5 mil m² para o Executivo, 2,9 mil m² para o Legislativo e 1,3 mil m² como espaço de serviços privados, em uma obra orçada em R$ 37,3 milhões
A secretaria de Serviços Urbanos inclusive já está preparando o terreno e fazendo a terraplanagem para que esteja tudo pronto para o início das obras nos próximos meses.
MUNICÍPIO PREVÊ ECONOMICIDADE
Ao projeto de lei aprovado foi anexado um estudo técnico preliminar realizado pela Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) que ressalta o valor das despesas mensais do município com locação de imóveis no valor aproximado de R$ 80 mil.
“A construção reduzirá as despesas mensais do Município com locação em aproximadamente R$ 80.000,00, classificadas, hoje, como despesas (operacionais), converter-se-ão em investimentos ao participarem da amortização do capital que será ao final da contratação, incorporado ao patrimônio público, além do recebimento dos recursos oriundos das locações das salas comerciais ao setor privado”, afirma o prefeito, Aquiles da Costa (MDB).
“Além disso, cabe destacar que a Câmara de Vereadores não possui prédio próprio para instalação da Casa de Leis, bem como o Poder Executivo utiliza a maioria dos prédios alugados de terceiros, pois não possui um prédio adequado e com a infraestrutura necessária para instalação das secretarias e fundações em um só local”, encerrou o prefeito.
