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terça-feira 18 de junho de 2024


Comissão Especial da Saúde é aprovada pela Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras

Os partidos – MDB, PSDB, PSD e Progressistas – têm até o dia 26 para formalizarem as indicações de quem irá compor o grupo responsável por analisar os serviços da Saúde

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Foi aprovado por unanimidade o requerimento para criação da Comissão Especial voltada a realizar uma profunda análise sobre os serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde de Balneário Piçarras – em especial do Pronto Atendimento, o P.A 24h. O pedido foi incluso na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 20, quando foi validado – autorizando os quatro partidos com representatividade a indicarem seus membros.


Os partidos – MDB, PSDB, PSD e Progressistas – têm até o dia 26 para formalizarem as indicações. Na sessão do dia 27, o presidente, relator, secretário e membro da Comissão Especial da Saúde serão oficializados. A decisão de formalizar o grupo somente na próxima sessão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Ademar de Oliveira (PSD) – sendo questionada pelo autor principal do requerimento, o vereador João Bento de Moraes (PSDB).

“Nossa intenção era formar a Comissão Especial da Saúde já na sessão de hoje (20) e iniciar os trabalhos o quanto antes. Infelizmente, houve o entendimento da presidência de protelar essa formação por mais uma semana. Quem perde com isso são os nossos pacientes”

“Nossa intenção era formar a Comissão Especial da Saúde já na sessão de hoje (20) e iniciar os trabalhos o quanto antes. Infelizmente, houve o entendimento da presidência de protelar essa formação por mais uma semana. Quem perde com isso são os nossos pacientes”, lamentou o vereador. O requerimento foi subscrito por Adriana Linhares e Terezinha Pinto, também do PSDB.

A Comissão será formada e terá até 90 dias para concluir os trabalhos – prorrogáveis por igual período. “Queremos abrir um espaço para relatos de pacientes, dando maior sustentação aos trabalhos. Vamos fazer um diagnóstico completo da saúde em especial do atendimento no P.A 24h”, complementa o vereador.

Servidores públicos e empresas terceirizadas que prestam serviço à saúde também serão chamadas.  Adriana Linhares frisou que o trabalho vai se ampliar para muito além do Pronto Atendimento 24h. “Ali é só a ponta do iceberg. O problema é muito mais profundo do que as reclamações do P.A”.

Diferente de uma Comissão Processante, os trabalhos da Comissão Especial não resultarão em sanções punitivas aos gestores públicos. Segundo o Regimento Interno do Legislativo, “a Comissão Especial relatará suas conclusões ao Plenário, através do seu Presidente sob a forma de Relatório fundamentado e aprovado pela maioria de seus membros e se houver de propor medidas, oferecerá projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo, que deverá conter a assinatura de, pelo menos, dois de seus membros”.

A ideia de criação da Comissão foi motivada por conta dos diversos reclames sobre atendimentos no Pronto Atendimento 24h e após ao recente fato envolvendo o ex-prefeito Carlos Jaime de Andrade, o Neneco. Sua filha acusa a equipe do P.A 24h de negligência e ação truculenta. A Secretaria de Saúde de Balneário Piçarras informou que instaurou “sindicância para apurar os fatos relatados”.

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