O governador do Estado, Jorginho Mello (PL), detalhou na manhã desta sexta-feira, 24, a reforma administrativa da máquina pública para adequar o sistema ao seu estilo de trabalho e implantar os projetos que defendeu em campanha. Um total de 12% das funções gratificadas e cargos comissionados no Estado serão cortados para adequar o orçamento e assim zerar o custo aos cofres públicos diante da criação de novas secretarias. O documento foi remetido à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para votação.
“Uma reforma desse porte custaria cerca de R$ 21 milhões no ano, o que significa somente 0,1% do total da folha em 2023. Mesmo assim, o governador determinou que a reforma fosse a custo zero. Para isso, cortamos cerca de 12% das funções gratificadas e cargos comissionados no Estado, de um total aproximado de 5,5 mil funções deste tipo (850 cargos comissionados e 4,6 mil funções gratificadas) e cerca de 660 foram cortadas”, explica o secretário da Administração, Moisés Diersmann.
Dentre as novidades, está a criação de quatro secretarias e a alteração de nomes de pastas já existentes. A reforma tem o objetivo de organizar a máquina pública, trazer mais investimentos ao Estado e entregar melhores resultados à população. As futuras novas secretárias são: Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias e a Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca.
“Com inteligência, habilidade e criatividade vamos fazer o melhor com aquilo que já temos”
JORGINHO MELLO, GOVERNADOR DO ESTADO
“Com inteligência, habilidade e criatividade vamos fazer o melhor com aquilo que já temos. Reorganizar as áreas para trazer mais eficiência, agilizar processos e buscar recursos. E o catarinense não vai pagar um centavo a mais por isso. Áreas importantes para o Estado estavam escondidas em secretarias muito grandes, e agora terão protagonismo e representatividade”, disse o governador.
Em nota, o Governo do Estado afirmou que “com a criação das novas pastas, alinhadas aos mercados nos quais Santa Catarina já é expoente, o Estado terá condições de efetivar mais projetos com recursos externos, o que multiplica investimentos em território catarinense e promove o desenvolvimento econômico. O acesso aos serviços ficará mais prático e fácil tanto para o cidadão, quanto para o investidor que saberá onde achar os projetos para investir. A mudança torna o Estado menos burocrático, mais eficiente, organizado e respeitoso com o cidadão e com o dinheiro do contribuinte”.
A reforma apresentada nesta sexta-feira é decorrente de estudo feito por Moisés, a secretária da Casa Civil, Estener Soratto, com apoio da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado. Para eles, na atual estrutura “havia áreas subaproveitadas em diversas secretarias. havia grandes secretarias genéricas com órgãos não relacionados às suas áreas de atuação e além de cargos e funções repetidos”.
NOVOS STATUS E NOMENCLATURAS
– A reforma também prevê a alteração dos nomes e status de algumas pastas já existentes:
– A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável passa a se chamar Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço;
– A Secretaria de Estado do Meio Ambiente deixa de ser executiva e passa a se chamar Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde ;
– A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural passa a ser Secretaria de Estado da Agricultura;
– A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social passa a se chamar Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família;
– O Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial passa e se chamar Secretaria de Estado da Segurança Pública;
– A Defesa Civil passa a se chamar Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil;
– A Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais passa a se chamar Secretaria Executiva de Articulação Internacional;
– E a Casa Militar torna-se Secretaria Executiva da Casa Militar.
