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quinta-feira 18 de abril de 2024


Justiça dá 48h para vice-prefeita de Penha ter acesso ao seu gabinete

“O Município estaria impedindo agente político eleito de exercer adequadamente a função constitucional que lhe foi outorgada”

Foto, Victor Miranda / CVP
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A vice-prefeita de Penha, Maria Juraci Alexandrino (MDB), obteve na justiça o direito de ingresso ao seu gabinete dentro da Prefeitura. O despacho judicial foi publicado no último dia 9, pela juíza da Vara de Direito da Comarca de Penha, Aline Vasty Ferrandin, em Ação de Obrigação de Fazer ingressada pela vice-prefeita contra o município de Penha. Após intimação formal, o município tem 48h para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 – limitada a R$ 100 mil.

Aquiles e Juraci venceram as eleições de 2020 com 6.709 votos – Foto, Victor Miranda / CVP

“O perigo de dano é iminente, uma vez que, ao dificultar o acesso da vice-prefeita à estrutura vinculada ao seu cargo, o Município estaria impedindo agente político eleito de exercer adequadamente a função constitucional que lhe foi outorgada democraticamente pelo voto da população penhense”, afirmou a magistrada, em sua decisão. No processo, o município alegou que disponibilizou uma sala, posição refutada pela juíza.

“Ressalto que, nada obstante conste dos autos a informação de que foi disponibilizada à autora uma sala nos fundos da biblioteca pública municipal, as fotografias que constam dos autos dão conta de que esta estrutura não é compatível com o desenvolvimento das atribuições de vice-prefeita”

“Ressalto que, nada obstante conste dos autos a informação de que foi disponibilizada à autora uma sala nos fundos da biblioteca pública municipal, as fotografias que constam dos autos dão conta de que esta estrutura não é compatível com o desenvolvimento das atribuições de vice-prefeita, denotando, ao menos em sede desta rasa cognição, haver clara e manifesta intenção arbitrária do Executivo Municipal de afastar sua representante eleita da estrutura do governo”, rebate Aline.

Juraci postou sobre a decisão judicial em sua rede social. Afirmou que ela é em “favor da devolução do gabinete da vice-prefeita é uma vitória da democracia e da comunidade de Penha em geral. E é emblemática essa vitória em agosto, mês da Campanha Agosto Lilás, que traz reflexões sobre mulheres em situação de violência. Violência psicológica, física, violência patrimonial, emocional e violência política. Então eu comemoro que a justiça esteja sendo feita, embora eu nunca parei de trabalhar. O meu verdadeiro gabinete é junto ao povo. Atendo na minha casa, na casa das pessoas e na rua. Mas a estrutura física adequada para o bom desempenho do mandato é lei, então cumpra-se a lei.”

“O meu verdadeiro gabinete é junto ao povo. Atendo na minha casa, na casa das pessoas e na rua. Mas a estrutura física adequada para o bom desempenho do mandato é lei, então cumpra-se a lei”

MARIA JURACI ALEXANDRINO, VICE-PREFEITA
FOTO, VICTOR PEREIRA, CVP

Procurado pelo Jornal do Comércio, o município informou – via assessoria de imprensa da Prefeitura – que ainda “não fomos citados/intimados sobre a ação até o momento. Assim que formos intimados da decisão iremos tomar as medidas cabíveis”.

O afastamento de Maria Juraci e do prefeito Aquiles José Schneider da Costa (MDB) se iniciou em fevereiro deste ano, quando o gestor a exonerou da titularidade da Secretaria de Educação. Oficialmente, o Governo nunca expressou o motivo real de sua exoneração – mas informações foram ventiladas sobre um possível excesso de gastos na Educação. A vice-prefeita utilizou a tribuna da Câmara e refutou com veemência o fato.

Ao JC, disse à época que “é preciso de respeito à minha biografia, à minha história na Educação e na política, minhas lutas em favor da cidade e das pessoas. Vou esclarecer e desmentir de forma bem simples e incontestável o que estão espalhando por aí de forma irresponsável: a primeira coisa que precisa ficar clara é que a secretaria de Educação não administra o dinheiro público em si. A Educação tem um orçamento, uma previsão mínima, mas a secretária não tem a ‘chave do cofre’, não tem poder para gastar como quer, onde quer. Órgão público é diferente de empresa privada”.

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“Eu comemoro que a justiça esteja sendo feita”, afirma vice-prefeita de Penha
8 meses atrás

[…] LEIA: Justiça dá 48h para vice-prefeita de Penha ter acesso ao seu gabinete […]

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