Ouça a matériaA vereadora, Adriana Linhares (PSDB), manifestou opinião contrária ao projeto piloto de naufrágio controlado na costa de Balneário Piçarras – que vem sendo lapidado pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Piçarras. Seu posicionamento foi durante a sessão ordinária do último dia 5, momento em que ela externou preocupação com os impactos negativos que o projeto poderá resultar sobre a pesca artesanal.
A parlamentar abordou o assunto após resposta oficial do Governo Municipal à requerimento, feito por ela, Terezinha Pinto (PSDB) e João Bento Moraes (PSDB), cobrando informações detalhadas sobre o projeto. “Nós temos bastante parcéis por aqui. Não há necessidade de fazer naufrágios e atrapalhar a pesca artesanal. Não tem necessidade dentro do nosso município”, afirmou Adriana, parlamentar ligada diretamente à classe pesqueira.
“Provavelmente a pessoa que teve a ideia de fazer esse naufrágio artificial não tem conhecimento dos parcéis que nós temos aqui, que abrange o nosso mar”
ADRIANA LINHARES
Ela enumerou os parcéis (recifes naturais) em que podem ser explorados as questões turísticas de um projeto de mergulho guiado: Camarão, Lajinha, Laje do Jacques, do Galo, da Doca, do Itacolomi, a Laje do Cação, da Pedra da Caranha, Sonda da Barra Velha, Laje da Barra Velha, Silverino, de Pelotas. “Provavelmente a pessoa que teve a ideia de fazer esse naufrágio artificial não tem conhecimento dos parcéis que nós temos aqui, que abrange o nosso mar”, criticou.
Na última segunda-feira, 4, a Comissão da Pesca Artesanal de Santa Catarina realizou audiência pública em Penha. Na ocasião, cerca de 500 pescadores e suas famílias participaram e puderam expor as dificuldades que enfrentam diariamente, cobrando por ações governamentais em prol da classe. O prefeito, Tiago Baltt (MDB), esteve presente, assim como Adriana, que citou a questão para solicitar o cancelamento do projeto.
“Está tendo um projeto, foi feito o estudo de viabilidade – de R$ 96.250,00. Nós tivemos uma discussão bem interessante, bem importante, na Penha, uma audiência pública sobre a pesca artesanal, da qual o nosso prefeito de Balneário Piçarras estava eu presente. Eu acredito que ele deve ter entendido as dificuldades da pesca artesanal em todo território nacional, principalmente no litoral norte de Santa Catarina”, disse Adriana.
A vereadora também citou o projeto de lei, de autoria do deputado estadual, Ivan Naatz (PL), que tramita na Assembleia Legislativa (Alesc). O documento regulamenta implantação de recifes artificiais. “Existe um projeto de lei também correndo no Estado, de um deputado, que também é inviável. Não existe! Há tantas coisas para serem feitas, já há tantos problemas ambientais, criar mais problemas e mais situações para os nossos pescadores artesanais é inviável”, encerrou Adriana.
O PROJETO
A intenção de tornar Balneário Piçarras uma base de naufrágios controlados veio à publico em abril de 2021, quando Ivan Naatz – também presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente Alesc) – afirmou que a cidade poderia ser base do projeto piloto. “É importante que mostremos a importância econômica deste projeto turístico, que vai enaltecer umas das principais potencialidades do litoral catarinenses”, defendeu o deputado.
Em fevereiro do ano seguinte, o Governo Municipal promoveu a contratação de empresa especializada para elaborar o estudo de viabilidade técnica para determinação de áreas para naufrágio artificial controlado, aliando segurança náutica, conservação ambiental e desenvolvimento econômico do turismo náutico.
Em maio deste ano, a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Piçarras afirmou trabalhar nos trâmites burocráticos para o licenciamento ambiental de implantação do projeto piloto de naufrágio controlado. O avanço é resultado do estudo da zona costeira piçarrense, realizado pelo Instituto Anjos do Mar Brasil, no ano passado, que apontou cerca de cem locais com potencial para o desenvolvimento de duas vertentes: recuperação da vida marinha e exploração turística.
“É um estudo completo de toda a nossa região e que detalha onde eu posso afundar estruturas para recuperação ambiental e onde eu posso trabalhar com naufrágio – com um afundamento que não vá atrapalhar a pesca artesanal”, detalha o secretário da pasta, João Sensi. A primeira vertente consiste no afundamento de estruturas específicas que fomentem a formação de corais e estimule a vida marinha. Essa, é a primeira fase do projeto, que irá chancelar o avanço da complexa proposta.
