O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), enviou à Câmara projeto de lei para alterar a Lei Municipal que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes de qualquer natureza – permitindo somente fogos com efeito de vista e com estampido máximo de 65 decibéis. Pela nova proposta, eventos de natureza religiosa, cultural, turística e artística serão liberados da proibição, desde que o estouro não ultrapasse a casa dos 120 decibéis.
Na mensagem explicativa anexa ao projeto, Tiago afirma que não existe “nenhum produto que atenda as especificações da lei municipal anterior, mesmo aqueles categorizados como silenciosos” e que manter a legislação na casa dos 65 decibéis vai “impossibilitar as celebrações e comemorações coletivas em datas festivas incluídas no calendário municipal, como a exemplo o Réveillon Popular, impactando diretamente as atividades turísticas”.
“Nenhum produto que atenda as especificações da lei municipal anterior, mesmo aqueles categorizados como silenciosos”
TIAGO BALTT (MDB)
No projeto enviado à Câmara de Vereadores e lido na sessão ordinária do dia 28, “a queima, soltura, e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes de qualquer natureza” segue proibida. Tal vedação não se aplica a eventos de natureza religiosa, cultural, turística e artística, desde que não ultrapasse 120 decibéis e que haja prévia liberação pelo Corpo de Bombeiros Militares. Mesmo com alteração, fogos dos tipos 3X1, 6X1, 12X1 ou similares não estão permitidos.
“Nosso objetivo ao apresentar tal propositura, é de proteger as pessoas dos estampidos superiores 120 decibéis provocados pela soltura de fogos de artifícios ou explosivos, resguardando os direitos dos cidadãos”, acrescentou o prefeito. O projeto também pontua a multa de 100 UFM (hoje no valor de R$ 136,39 cada UFM) “dobrando-se o valor em caso de reincidência”. O Instituto do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (IMP) será o responsável pela fiscalização.
O documento, que vai à votação na sessão do próximo dia 5, deixa claro que tem o evento da virada de ano como essência principal. “Ressalta-se que o Réveillon Popular de Balneário Piçarras é um evento tradicional do município, que neste ano completaria sua 60º edição, sendo considerado um dos maiores eventos desta natureza e que está incluído no Calendário Oficial do Município, reunindo anualmente milhares de pessoas a Beira mar dentre famílias, visitantes e turistas”, encerra Tiago.
A Lei Municipal 693/2019 permite apenas fogos de artifícios sem barulho, “os denominados Classe A, ou seja, aqueles explosivos de efeito predominantemente luminoso e com baixo nível sonoro de estampido, com no máximo 65 decibéis”. A lei foi uma iniciativa da então vereadora, Marly Dulcineia da Silva Santana, a Ziza. “Devido a muitos pedidos de famílias com pessoas autistas, também acamadas e doentes. Mas, o principal é o autismo. Pessoas tem implorado por esse projeto”, defendeu ela, acrescenta que ‘também por conta dos animais, já que quando os fogos começam, os perturbam muito”, disse.
SHOW DE 24 MINUTOS
A Secretaria de Turismo de Balneário Piçarras confirmou um espetáculo pirotécnico com 24 minutos de duração para o evento de Réveillon. Os fogos de artifício de baixo estampido – seguindo Lei Municipal – serão distribuídos nos molhes Norte (descida da Avenida Getúlio Vargas) e Central (descida da Rua Alexandre Guilherme Figueredo), com possibilidade de um terceiro ponto: no bairro Itacolomi.
“Ano passado teve 21, 22 minutos. Esse ano nós vamos superar a expectativa: 23 a 24 minutos de queima de fogos. A princípio nós vamos ter duas regiões centrais de fogos, nos dois molhes: Central e Norte. Nós estamos vendo a possibilidade de colocar algo também no Itacolomi, para pela primeira vez ter queima de fogos na região Norte”, detalha o secretário, João Sensi.
