Está na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, projeto de lei que concede a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais e também adequa a remuneração dos profissionais da educação piçarrenses ao piso nacional do magistério. O documento, remetido pelo prefeito, Tiago Baltt, será lido na sessão ordinária desta quinta-feira, 23.
“Nosso governo valoriza o servidor o público e mantém diálogo constante com todas as categorias do funcionalismo. A valorização é a melhor forma de garantir melhores serviços à população de Balneário Piçarras”, pontuou o prefeito Tiago Baltt. Para 2023, o impacto econômico das duas situações será de R$ 6.593.620,80.
Conforme o projeto, os servidores terão 5,93% de revisão salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE em 2022. Após a aprovação na Câmara, os servidores receberão o aumento retroativo ao mês de janeiro de 2023.
Já os professores da rede pública municipal, além da revisão geral anual, terão a adequação do piso do magistério em cumprimento à Lei Federal 11.738/2008. O salário base passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 e terá reflexo na folha de pagamento dos servidores que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, incluindo quem atua com direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais. O reajuste também será pago retroativo a janeiro de 2023.
A primeira votação do documento deve ocorrer na próxima terça-feira, 28.
