Ouça a matériaJoão Bento Moraes (PSDB), Jorge Luiz da Silva (MDB) e Lucas Fernando da Maia (MDB) são os vereadores que formam a Comissão Especial de Estudos voltada a realizar uma profunda análise sobre os serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde de Balneário Piçarras – em especial do Pronto Atendimento, o P.A 24h. Eles se reúnem às 9h deste quinta-feira, 29, para iniciarem os trabalhos.
Na primeira reunião, os vereadores irão definir quem irá ocupar os cargos de presidente, relator e secretário. Os nomes foram confirmados na sessão ordinária desta terça-feira, 27, quando o presidente do parlamento, Ademar de Oliveira (PSD), colocou em votação o projeto de resolução oficializando a criação da Comissão – documento esse aprovado por unanimidade.
A finalidade desta Comissão é “acompanhar, averiguar e levantar a situação da Saúde no município, em especial o atendimento no Pronto Atendimento, desde a recepção e acolhimento até o atendimento médico com diagnóstico final” detalha o documento. Com a definição dos cargos, os vereadores terão 90 dias – prorrogáveis por período igual – para desenvolverem os trabalhos.
“Queremos abrir um espaço para relatos de pacientes, dando maior sustentação aos trabalhos. Vamos fazer um diagnóstico completo da saúde em especial do atendimento no P.A 24h”, complementa o vereador, João Bento, autor do requerimento – assinado também pelas vereadoras Adriana Linhares (PSDB) e Terezinha Pinto (PSDB). Servidores públicos e empresas terceirizadas que prestam serviço à saúde também serão chamadas.
Diferente de uma Comissão Processante, os trabalhos da Comissão Especial não resultarão em sanções punitivas aos gestores públicos. Segundo o Regimento Interno do Legislativo, “a Comissão Especial relatará suas conclusões ao Plenário, através do seu Presidente sob a forma de Relatório fundamentado e aprovado pela maioria de seus membros e se houver de propor medidas, oferecerá projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo, que deverá conter a assinatura de, pelo menos, dois de seus membros”.
A ideia de criação da Comissão foi motivada por conta dos diversos reclames sobre atendimentos no Pronto Atendimento 24h e após o recente fato envolvendo o ex-prefeito Carlos Jaime de Andrade, o Neneco. Sua filha acusa a equipe do P.A 24h de negligência e ação truculenta. A Secretaria de Saúde de Balneário Piçarras informou que instaurou “sindicância para apurar os fatos relatados”.
