Secretária afirma que orçamento da Educação foi extrapolado em quase R$ 17 milhões

A secretária de Administração e Finanças de Penha, Camila Luchtenberg, compareceu à tribuna da Câmara de Vereadores – na sessão ordinária desta segunda-feira, 18 – para responder a questionamentos alusivos aos valores financeiros utilizados pela pasta de Educação ao longo de 2022, sob o comanda da vice-prefeita, Maria Juraci Alexandrino. Com relatórios em mãos, ela categorizou que o orçamento de uma das principais secretarias do Governo foi extrapolado em quase R$ 17 milhões. Vereadores prepara abertura de uma CPI.

“Isso desencadeou tudo que estamos vivenciando até aqui”

CAMILA LUCHTENBERG
FOTO, VICTOR MIRANDA

“Isso desencadeou tudo que estamos vivenciando até aqui”, afirmou a gestora, detalhando que o orçamento do ano passado previa R$ 55 milhões para a Educação. Ao final do exercício fiscal, foram aplicados R$ 16.923.542,62 a mais do aprovado pela Lei Orçamentária, totalizando R$ 71.923.542,62. Camila pontuou que o valor acumulado está diretamente ligado a contratações de profissionais em demasia e que a crise financeira vivida pela gestão se enlaça com a queda da arrecadação dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“A questão financeira que a gente vem passando, todo mundo sabe do déficit que a gente vem vivendo. Nós tivemos no primeiro quadrimestre um déficit orçamentário bem expressivo, R$ 10 milhões. A tendência dos próximos números, que serão revelados em audiência no próximo dia 28, é provavelmente abaixo. Tudo tem um motivo, eu não posso afirmar que estão relacionadas – mas, que a gente está tentando colocar a casa em ordem”, disse ela, em questionamento de Luiz Fernando Vailatti (Podemos), autor da convocação.

“Só a Colônia de Férias, em 45 dias, foi gasto quase R$ 800 mil […] Na Unidade Escolar Orlandina Bento Mendes foram 9 monitores contratados, 19 professores e 5 merendeiras para apenas 20 alunos matriculados”

ADRIANO DE SOUZA (PSDB)

As contratações, consideradas desnecessárias, foram ilustradas pelo presidente da Câmara, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco – com o relatório técnico entregue pela gestora: “só a Colônia de Férias, em 45 dias, foi gasto quase R$ 800 mil […] Na Unidade Escolar Orlandina Bento Mendes foram 9 monitores contratados, 19 professores e 5 merendeiras para apenas 20 alunos matriculados.  Quando se fala que Educação é investimento, de fato isso aqui não é investimento. Vocês têm de convir comigo que isso é uma torneira aberta”.

Camila assumiu a Secretaria de Finanças em janeiro deste ano. Em tribuna, ela categorizou que formalizou alertas à ex-secretária e vice-prefeita sobre a necessidade de controlar os gastos e reduzir as contratações. Em um dos documentos, enviado em 2 de fevereiro, a secretária frisa que o orçamento da Educação já estava 40% acima do teto estabelecido pela Lei Orçamentária e solicita medidas imediatas.

“Não é demais lembrar à nobre secretária, que existem outras pastas com políticas públicas extremamente importantes – cada qual com suas demandas e prioridades […] Te convido a fazer um exercício de reflexão e imaginar o tamanho do calote que a Prefeitura teria que dar se cada secretário resolvesse gastar 40% a mais do seu orçamento? Como ficariam as contas do município de Penha?”, escreveu Camila no memorando. “Infelizmente a ex-secretária e vice-prefeita tinha uma dificuldade, e ainda tem, de aceitar quando a gente emite alguma opinião. Ela sempre foi muito resistente”, completou, em tribuna.

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Maria Juraci foi exonerada do comando da pasta, pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB), em fevereiro deste ano – desencadeando um enorme entrave político. Após falas avulsas que circulam em grupos de WhatsApp, a vice-prefeito foi à tribuna e deu sua versão dos fatos, pedindo respeito à sua história. Procurada nesta terça-feira, 19, Juraci pontuou que irá se manifestar na quarta-feira, 20.

PROCESSO ADMINISTRATIVO APURA SUSPEITAS

camila também afirmou que, por meio de portaria, um corpo técnico do Governo investiga situações basilares: contratações sem necessidade, pagamentos adicionais de horas-aula não lecionadas, plano de expansão de salas sem demanda justificada e descarte de computadores. “A equipe está apurando através de um Processo Administrativo”, frisou. “Esperamos concluir o quando antes, afinal é de interesse da população”, acrescentou. O trabalho começou em abril.

Vereador prepara protocolo para abertura de uma CPI

Luiz Fernando Vailatti, o Ferrão adiantou que irá protocolar pedido pela abertura de uma CPI para investigar com mais profundidade a temática orçamentária da Educação, no ano de 2022. Ele precisa do apoio de mais três vereadores e já conta com a assinatura de Tibeco e de Roberto Antônio Leite Junior (Cidadania).

“Mas, não é uma caça às bruxas. É uma necessidade que a gente tem de que as pessoas saibam a verdade”

LUIZ FERNANDO VAILTTI (PODEMOS)
FOTO, VICTOR MIRANDA

“É necessário a abertura de uma CPI. É muito grave o que foi falado aqui. Muito grave! O que a gente faz aqui é fiscalizar, é querer que as coisas andem. Eu vou pedir o apoio dos senhores para a abertura de uma CPI”, solicitou. Everaldo Dal Pozzo (PL), Sebastião José Reis Junior (União Brasil), Mário Marquetti (União Brasil), Célio Adolfo Francisco (PSDB) e Eduardo Bueno (Cidadania) também se comprometeram a assinar o requerimento.

Ferrão destaca que a CPI busca trazer à lucidez uma situação que ele ainda observa com muitas interrogações. “Mas, não é uma caça às bruxas. É uma necessidade que a gente tem de que as pessoas saibam a verdade. Certas coisas não podem ficar no ar, principalmente porque a gente está vendo um desequilíbrio”, encerrou.