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segunda-feira 17 de junho de 2024


2025/2028: Câmara aprova aumento dos salários dos vereadores, secretários, vice e prefeito

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A Câmara de Vereadores de Barra Velha aprovou por unanimidade dois projetos de lei que sacramentam os novos subsídios (salários) para vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito do próximo quadriênio (2025/2028). A votação ocorreu em 14 de dezembro.

Os projetos foram apresentados pela mesa diretora do Poder Legislativo. O projeto 121/2023 crava o valor de R$ 10.432,39 mensais para os vereadores da próxima legislatura. Hoje, o valor mensal é de R$ 9.371,45 (bruto).

O projeto também pontua que o subsídio “será revisado anualmente a partir de 2026, considerando os mesmos índices e a mesma data da revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais” e que “a ausência de Vereadores na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária, sem justificativa deferida, determinará desconto em seu subsídio em valor proporcional ao número total de Sessões Plenária Ordinária realizadas no mês”. Não há pagamento adicional para reuniões extraordinárias, solenes, itinerantes e especiais.

Já o Projeto 120/2023 sacramenta os novos salários (bruto) no Executivo. A partir de janeiro de 2026, os secretários receberão R$ 13,900,00, o vice-prefeito R$ 14.900,00 e o prefeito R$ 28.500,00.  Com relação ao valor pago ao próximo prefeito, o Legislativo pautou que essa situação permitirá que o município eleve os salários dos médicos, uma vez que – por Lei – nenhum vencimento do funcionalismo pode ser maior do que o do chefe do Executivo.

Os vencimentos dos três dos três cargos também “terão suas expressões monetárias revisadas anualmente […] pelo índice IPCA/FGV, juntamente com a remuneração dos servidores públicos municipais”.  Nesse momento, os secretários recebem mensalmente R$ 9.609,68 o vice R$ 10.443,63 e o prefeito R$ 20.88726.

BARRA VELHA DEVE TER 11 VAGAS PARA VEREADOR NESSAS ELEIÇÕES
A Câmara de Vereadores de Barra Velha aprovou, em primeira votação, dia 14, o aumento no número de vereadores para as próximas Legislaturas. A proposta, que busca elevar de 9 para 11 o número de cadeiras no Poder Legislativo, foi apresentada pela mesa diretora do parlamento e recebeu o aval unânime. A segunda e definitiva votação será em fevereiro.

A mudança busca alterar a Lei Orgânica do Município e é assinada pelo presidente Daniel Pontes da Cunha (PSD), Nivaldo José Ramos (União Brasil), Diego Moraes (PP), Claudionir Arbigaus (PP) e Marcelo dos Prazeres Nogaroli (MDB). Eles basearam a proposta nos números populacionais do novo Censo Demográfico anunciado pelo IBGE, que permitiria até 13 vereadores na cidade.

“Contudo, no anseio da economicidade dos recursos públicos, pretende-se uma majoração para apenas 11 vereadores”, afirmam os autores no projeto. Pelo IBGE, nesse momento Barra Velha possui 45.369 habitantes. Segundo o artigo 29 da Constituição Federal, municípios com população entre 30 mil e 50 mil podem ter até 13 vereadores.

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