Está aprovado pela Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras o projeto de lei – enviado pela Prefeitura – que dá concessão de direito real de uso de um terreno à Associação Cultural, Desportiva e Assistência Santo Antônio (ACDA) pelo período de uma década. A segunda e definitiva votação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26.
“Esse é terreno é para os alunos […] Quero agradecer ao prefeito Tiago por não ter medido esforços para mandar esse projeto para cá”, citou o vereador Domingos Ignácio (PL), intermediador diretor do projeto junto ao Executivo. O terreno possui metragem quadrada de 2 mil metros e está localizado na Rua Maria Fimina Ribeiro, no Nossa Senhora da Paz.
Segundo o prefeito, Tiago Baltt (MDB), “a entidade proponente tem uma história caracterizada pelo incansável voluntariado em prol da comunidade e que estas têm alcançado resultados ímpares na resolução de problemas sociais do Município, atendendo aproximadamente 100 crianças em atividades desportivas”.
A concessão de direito real de uso poderá ser prorrogada, por igual período, mediante a celebração de termo aditivo. O imóvel deverá será utilizado pela entidade com a finalidade educacional, voltada às crianças e aos jovens, visando o desenvolvimento de princípios morais, cívicos, organizacionais.
A ACDA assume o encargo de, além de suas finalidades assistenciais e associativas, a edificar no local um campo de futebol suíço de 24mx40m, com a devida infraestrutura para atendimento dos objetivos no prazo de dois anos, sob pena de reversão do bem ao poder concedente. A entidade já possui a promessa de emenda parlamentar estadual na ordem de R$ 250 mil.
Projeto semelhante tramitou no final do ano passado. Na ocasião, o Governo Municipal busca conceder a cessão de uma área de 1.512,57m² localizada na rua Lealdina Gonçalves, no bairro de Santo Antônio. Acabou sendo rejeitado por não ter conquistado o número mínimo de votos favoráveis: oito.
