A Câmara de Vereadores de Barra Velha confirmou a aprovação do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que aumenta de 9 para 11 o número de cadeiras no Poder Legislativo. A segunda e definitiva votação ocorreu durante a sessão ordinária do último dia 8, momento em que a proposta foi validade por unanimidade.
A mudança foi assinada pelo então presidente e hoje prefeito temporário, Daniel Pontes da Cunha (PSD), Nivaldo José Ramos (União Brasil), Diego Moraes (PP), Claudionir Arbigaus (PP) e Marcelo dos Prazeres Nogaroli (MDB). A primeira análise da proposta ocorreu em 14 de dezembro.
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Eles basearam a proposta nos números populacionais do novo Censo Demográfico anunciado pelo IBGE, que permitiria até 13 vereadores na cidade. Pelo IBGE, nesse momento Barra Velha possui 45.369 habitantes. Segundo o artigo 29 da Constituição Federal, municípios com população entre 30 mil e 50 mil podem ter até 13 vereadores
“Contudo, no anseio da economicidade dos recursos públicos, pretende-se uma majoração para apenas 11 vereadores”, afirmam os autores no projeto. Para eles, o aumento também permitirá que a sociedade tenha maior representatividade durante a próxima Legislatura (2025/2028).
Também em 14 de dezembro, em primeira e única votação, os vencimentos da nova Legislatura foram aprovados. O projeto 121/2023 crava o valor de R$ 10.432,39 mensais (bruto) para os futuros vereadores. Hoje, o valor mensal é de R$ 9.371,45 (bruto).
O projeto também pontua que o subsídio “será revisado anualmente a partir de 2026, considerando os mesmos índices e a mesma data da revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais” e que “a ausência de Vereadores na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária, sem justificativa deferida, determinará desconto em seu subsídio em valor proporcional ao número total de Sessões Plenária Ordinária realizadas no mês”. Não há pagamento adicional para reuniões extraordinárias, solenes, itinerantes e especiais.
PENHA ELEVA PARA 13
No dia 11 de dezembro, foi aprovado o projeto de decreto que eleva de 11 para 13 o número de cadeiras no Poder Legislativo penhense. A proposta – que leva a assinatura de todos os atuais parlamentares – também é válida para a próxima eleição e tem como base a população contabilizada pelo IBGE.
Apesar de ser um projeto assinado por todos os 11 vereadores, no ato de votação o vereador Maurício Brockveld (MDB) votou contrariamente à proposta. A ideia de elevar o número de vereadores também foi baseada no número do novo Censo populacional divulgado pelo IBGE, que coloca Penha com 33.663 moradores.
Em Penha, neste momento, o subsídio mensal de um parlamentar está em brutos R$ 9.371,46.
